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Parecer acerca dos trâmites dos processos das tomadias

• PT/AHPGR/PGF/03/02/218
• Documento simples
• 1838-09-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da convenção proposta pelos contratadores do tabaco, a respeito da indemnização pela extinção do papel moeda e pelo aumento do preço do tabaco

• PT/AHPGR/PGF/03/02/221
• Documento simples
• 1838-09-24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de se exigir o pagamento dos direitos de mercê, aos guarda-barreiras, aos guardas das Alfândegas e a outros funcionários, pelos seus empregos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/216
• Documento simples
• 1838-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Gertrudes Salabert, em que solicita a entrega dos bens e seus rendimentos, como ficou estabelecido por sentença judicial

• PT/AHPGR/PGF/03/02/217
• Documento simples
• 1838-09-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da entrega das bagagens dos passageiros após o desembarque, e da verificação das mesmas

• PT/AHPGR/PGF/03/02/215
• Documento simples
• 1838-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de estarem sujeitos ao pagamento do imposto da décima e outros impostos, os bens da Casa de Bragança

• PT/AHPGR/PGF/03/02/219
• Documento simples
• 1838-09-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos direitos aduaneiros estabelecidos para os géneros omissos, de que reclama S. J. Wetzlar

• PT/AHPGR/PGF/03/02/220
• Documento simples
• 1838-09-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da apreensão dos objetos encontrados numa caixa que continha alguns sabonetes

• PT/AHPGR/PGF/03/02/222
• Documento simples
• 1838-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da marcação do gado de particulares com ferro quente

• PT/AHPGR/PGF/03/02/210
• Documento simples
• 1838-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da informação da comissão administrativa da Alfândega do Porto, a respeito de direitos aduaneiros exigidos aos invólucros dos balões de linho importados do Báltico

• PT/AHPGR/PGF/03/02/209
• Documento simples
• 1838-08-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da apreensão do transporte com todos os objetos que continha uma caixa dirigida a Carlos Pedro Shefer

• PT/AHPGR/PGF/03/02/206
• Documento simples
• 1838-08-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Manuel José Machado, em que se queixa do excesso de zelo por parte do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, a respeito de direitos aduaneiros

• PT/AHPGR/PGF/03/02/207
• Documento simples
• 1838-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da admoestação aos funcionários da Alfândega da Ericeira por insubordinação e negligência

• PT/AHPGR/PGF/03/02/208
• Documento simples
• 1838-08-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do tabaco que trazem a bordo as embarcações estrangeiras para o seu consumo

• PT/AHPGR/PGF/03/02/214
• Documento simples
• 1838-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Angra do Heroísmo, em que solicita a restituição do imposto municipal denominado "imposição sobre os géneros de consumo"

• PT/AHPGR/PGF/03/02/205
• Documento simples
• 1838-08-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de uma multa por lançamento do lastro ao rio

• PT/AHPGR/PGF/03/02/213
• Documento simples
• 1838-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da responsabilidade da Fazenda Pública a respeito de mercadorias roubadas dos armazéns ou depósitos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/212
• Documento simples
• 1838-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de José Joaquim Gomes de Figueiredo, em que pede as suas mercadorias recolhidas nos armazéns da alfândega

• PT/AHPGR/PGF/03/02/195
• Documento simples
• 1838-05-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Tomás António de Araújo Lobo, em que pede uma indemnização pelo prejuízo obtido no seu negócio, em virtude da publicação das pautas aduaneiras

• PT/AHPGR/PGF/03/02/196
• Documento simples
• 1838-05-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da comissão administrativa da Alfândega do Porto, a respeito dos apreensores terem direito a alguma quota nas mercadorias, que tiverem sido roubadas dos armazéns da Alfandega do Porto

• PT/AHPGR/PGF/03/02/194
• Documento simples
• 1838-05-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda