Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer acerca do requerimento de Manuel José de Freitas, em que pretende por meio judicial, resolver a questão do uso das águas

PT/AHPGR/PGF/03/02/280
Documento simples
1839-06-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento do conselheiro da Alfândega Grande de Lisboa, a respeito de um funcionário burloso

PT/AHPGR/PGF/03/02/281
Documento simples
1839-06-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da informação do conselheiro diretor da Alfândega de Lisboa, a respeito do espólio do marquês do Funchal, conservado nos armazéns da dita alfândega

PT/AHPGR/PGF/03/02/283
Documento simples
1839-06-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de Taumaturgo de Sousa Drumond, em que pede a suspensão da venda de bens, em praça

PT/AHPGR/PGF/03/02/279
Documento simples
1839-06-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do estabelecido na pauta aduaneira a respeito dos vinhos estrangeiros

PT/AHPGR/PGF/03/02/275
Documento simples
1839-05-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento da comissão administrativa da Alfândega do Porto, em que expõem sobre a reclamação do padre Serafim Manuel Alves, para que lhe sejam entregues os volumes com relíquias de Santos

PT/AHPGR/PGF/03/02/276
Documento simples
1839-05-24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que refere a desobediência praticada pelo chefe do porto a cavalo, da fiscalização da Ericeira, Joaquim Pinto de Almeida

PT/AHPGR/PGF/03/02/274
Documento simples
1839-05-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento do conde de Linhares, em que pede o despacho dos objetos pertencentes ao espólio do marquês do Funchal

PT/AHPGR/PGF/03/02/277
Documento simples
1839-05-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca das buscas e varejos nos termos do artigo 16, a inviolabilidade da casa do cidadão

PT/AHPGR/PGF/03/02/278
Documento simples
1839-06-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da isenção de direitos aduaneiros concedidos aos agentes diplomáticos, respeitante aos objetos importados

PT/AHPGR/PGF/03/02/273
Documento simples
1839-05-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de se exigir de todos os agraciados com tenças ou pensões, que apresentem os respetivos diplomas para se reconhecer se pagaram os impostos respetivos, ou se estão deles isentos pala natureza da mercê

PT/AHPGR/PGF/03/02/265
Documento simples
1839-03-11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca das denúncias dos bens ainda não incorporados na Fazenda Nacional, mas também daqueles que já tenham sido, com um projeto de lei a este respeito

PT/AHPGR/PGF/03/02/268
Documento simples
1839-04-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do que se deva praticar a respeito dos bens nacionais, que tendo ida à praça na Madeira e Porto Santo, não tiveram comprador

PT/AHPGR/PGF/03/02/269
Documento simples
1839-04-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de se considerar nacionais os encargos e despesas da extinta igreja patriarcal, após a extinção da mesma igreja

PT/AHPGR/PGF/03/02/270
Documento simples
1839-04-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer referente ao comércio e exportação de pólvora, para que a sua venda seja permitida aos caixas gerais do contrato do tabaco, nos seus estanques e administrações

PT/AHPGR/PGF/03/02/267
Documento simples
1839-03-30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da circulação de moeda de bronze, falsa

PT/AHPGR/PGF/03/02/272
Documento simples
1839-04-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de se exigir aos senhorios, o imposto de 4% sobre a renda que esteja em débito, dos inquilinos, caseiros ou arrendatários dos seus prédios

PT/AHPGR/PGF/03/02/266
Documento simples
1839-03-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de se não permitir por algum tempo a nacionalização de navios estrangeiros, respeitando-se contudo as aquisições feitas com legalidade, anteriormente

PT/AHPGR/PGF/03/02/271
Documento simples
1839-04-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer referente aos direitos aduaneiros a estabelecer às embarcações estrangeiras, nas transações comerciais verificadas por arribada de força maior

PT/AHPGR/PGF/03/02/262
Documento simples
1839-03-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de se permitir a Lourenço José de Morais Calado, pagar em consignações o que deve à Fazenda Nacional

PT/AHPGR/PGF/03/02/263
Documento simples
1839-03-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

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