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Parecer acerca da amortização do papel moeda que entrar nos cofres públicos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/303
• Documento simples
• 1839-10-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da reintegração de José Pedro Nunes, por vacatura do lugar na fiscalização

• PT/AHPGR/PGF/03/02/306
• Documento simples
• 1839-11-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do crédito suplementar votado pelas cortes constituintes, para auxílio nas despesas das Alfândegas Menores

• PT/AHPGR/PGF/03/02/300
• Documento simples
• 1839-10-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da multa resultante de atraso dos navios na saída do ancoradouro, ordenada pelo conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/02/294
• Documento simples
• 1839-08-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da ordem dada aos aspirantes pelo subinspetor da fiscalização de Belém, quebrando as regras sanitárias a que estava obrigada por lei a escuna inglesa Spy, arribada no porto de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/02/295
• Documento simples
• 1839-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de José Pedro de Castro, em que pede um outro emprego, em virtude do decreto n.º 24 de 16 de maio de 1832 que no artigo 38, aboliu todo e qualquer foro privilegiado

• PT/AHPGR/PGF/03/02/301
• Documento simples
• 1839-10-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da reclamação do encarregado de negócios da Suécia e Noruega, da multa imposta ao capitão do navio Joanna, por não ancorar no sítio que lhe fora designado

• PT/AHPGR/PGF/03/02/292
• Documento simples
• 1839-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Jacinto Dias Damásio, em que reclama da marca colocada nos volumes de cacau, na Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/02/299
• Documento simples
• 1839-10-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da queixa apresentada por Ildefonso José de Abreu, contra o conselheiro diretor da Alfândega de Lisboa, pela multa e apreensão imposta aos sobressalentes e algumas encomendas, que o capitão do seu navio não manifestara

• PT/AHPGR/PGF/03/02/296
• Documento simples
• 1839-09-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da aposentação do 1.º oficial da Contadoria do Tesouro Público Nacional, Lúcio José de Meneses

• PT/AHPGR/PGF/03/02/297
• Documento simples
• 1839-09-24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da pena em que incorreu o capitão do navio Rose do Tage, por omissão de mercadorias de consumo proibido

• PT/AHPGR/PGF/03/02/287
• Documento simples
• 1839-07-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca das mercadorias a mais, que se encontraram no 2.º ato de verificação do peso delas, na alfândega de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/02/284
• Documento simples
• 1839-07-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Ricardo Bale, em que pretende que lhe seja concedido completar dentro do prazo legal, com sal, o brigue inglês Adriana de que é capitão

• PT/AHPGR/PGF/03/02/285
• Documento simples
• 1839-07-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do procedimento da comissão administrativa da Alfândega do Porto, a respeito de estabelecerem o abono de ajudas de custo e gratificações a funcionários, sem que para isso tivessem autorização

• PT/AHPGR/PGF/03/02/289
• Documento simples
• 1839-07-28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da afirmação do conselheiro diretor da Alfândega de Lisboa, a respeito não ter negligenciado o procedimento da entrega feita ao conde de Linhares, de 25 caixas vindas de Londres à consignação de José Vanzeller e Filhos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/291
• Documento simples
• 1839-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da redação proposta pelos chefes da conferencia do Tesouro Público, sobre o projeto das novas condições com que deverá proceder-se à arrematação do futuro contrato das saboarias

• PT/AHPGR/PGF/03/02/286
• Documento simples
• 1839-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Silva e Faria, e outros, em que solicitam que em harmonia com a lei do porto franco, lhes concedam a transferência das mercadorias do porto de Lisboa para o do Porto

• PT/AHPGR/PGF/03/02/288
• Documento simples
• 1839-07-28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da câmara municipal de Lisboa, estar obrigada ao pagamento de 1% do selo, pela compra das ruínas do palácio incendiado na praça de D. Pedro

• PT/AHPGR/PGF/03/02/290
• Documento simples
• 1839-07-28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca das gratificações dos aspirantes de 2.ª classe da fiscalização externa da Alfândega de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/02/282
• Documento simples
• 1839-06-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda