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"Ao Ministro da Justiça, acerca da tentativa de assassínio na pessoa do comandante da Guarda Municipal de Lisboa, D. Carlos de Mascarenhas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que se encontra completa a pronúncia contra António dos Santos, carpinteiro de seges, e António José Maria, boleeiro.

"Ao Ministro da Justiça acerca de se achar pronunciado pelo crime de furto o pároco da freguesia de Monsanto do julgado de Idanha-a-Nova, Lopo José de Sequeira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Idanha-a-Nova, participando que o pároco da freguesia de Monsanto, Lopo José de Sequeira, foi pronunciado pelo crime de furto de um pouco de trigo feito a Tomás Joaquim de Novais e que contra ele o Ministério Público também prestou querela pelo crime de assuada, acompanhada de espancamento e injúria.

"Ao Ministro do Reino acerca da representação de vários lavradores de Idanha-a-Nova pedindo providências para que cesse o abuso cometido por alguns vizinhos do concelho, de tapar com paredes as terras concelhias"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro do Reino. Propõe que sobre o assunto seja mandado informar o Governo Civil, ouvindo a Câmara Municipal, devendo declarar se as terras fechadas são próprias do município ou propriedade particular.

"Ao Ministro da Justiça, acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na comarca de Montemor-o-Novo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado na comarca de Montemor-o-Novo principiava a gozar a licença que lhe foi concedida, no dia 1 de setembro de 1848, sendo substituído por um advogado.

"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na 3.ª vara de Lisboa, o bacharel Manuel Joaquim da Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado na 3.ª vara de Lisboa, o bacharel Manuel Joaquim da Silva, principiava a gozar a licença que lhe foi concedida, no dia 18 de agosto de 1848, sendo substituído pelo bacharel Manuel Joaquim Gomes.

"Ao Ministro da Justiça acerca do roubo cometido na noite de 15 para 16 de agosto, na casa do juiz de direito da comarca de Ponte de Lima"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, participando o roubo cometido, na noite de 15 para 16 de agosto, na casa do juiz de direito da comarca, João Nunes Silvério Cerqueira Gomes de Lima, tendo sido preso um vizinho, que se suspeita ter sido o autor do arrombamento e roubo.

"Ao Ministro da Justiça acerca do insulto à pessoa do Rei de Nápoles feito no Eco Popular publicado no Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante do procurador régio da Relação do Porto, de 21 de agosto de 1848, participando que enviou ao delegado na 1.ª vara daquela cidade o n.º 184 do "Eco Popular", onde se insulta o rei de Nápoles, chamando-lhe ladrão.

"Ao Ministro da Justiça sobre as querelas instauradas acerca dos periódicos publicados na cidade do Porto por crimes contra a imprensa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, participando que, após o "exame de alguns periódicos que lhe pareceram mais violentos", não aparecia abuso que justificasse o procedimento criminal.

"Ao Ministro da Justiça sobre a inaptidão do juiz de direito da comarca de Arouca, para desempenhar a diligência acerca da queixa que ao Governo dirigira Manuel Soares de Sousa contra o delegado daquela comarca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, dando conta de o juiz de direito da mesma comarca não ser apto para apreciar a queixa que ao Governo dirigiu Manuel Soares de Sousa contra ele, por ser seu inimigo, e pede que seja mandado informar outro juiz.

"Ao Ministro da Justiça, acerca dos trabalhos da lavra da mina de carvão de pedra de S. Pedro da Cova, suspensos pelo embargo que lhes pusera o abade da freguesia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, participando que, por sentenças da primeira e segunda instâncias, se mandou prosseguir aos trabalhos da laboração da mina de S. Pedro da Cova, prestando os empresários caução à reparação do dano.

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