Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar á cerca do Compromisso da Irmandade da Misericordia de Goa e da reprezentação em que os Irmaons d'aquelle Estabelecimento pedem a sua approvação"

PT/AHPGR/PGR/04/005/093
Doc. simples
1846 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Abril corrente sobre a Carta do Nuncio de Sua Santidade nesta Corte sobre os matrimonios que devem revalidar"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/093
Doc. simples
1849 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros. Censura o facto de a Santa Sé ter concedido a alguns eclesiásticos, durante o tempo em que se produziu o corte de relações com a Santa Sé, faculdades secretas para dispensarem impedimentos matrimoniais "e que em execução dessas faculdades alguns casados se acham sem legítimas provas dos seus matrimónios". Propõe a adopção de medida legislativa que resolva a situação.

"Idem de 13 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Jozefa Rita Falaia pede ser dispensada de pagar o pizo ao Convento do Salvador para ali recolher uma filha sua"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/093
Doc. simples
1837 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1842, relativo a Antonio Caetano Ferreira Silva, pedindo ser provido no officio de Escrivão dos Livros findos da Camara Eclesiastica do Porto."

PT/AHPGR/PGR/04/002/092
Doc. simples
1842 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a pretensão do Bispo eleito do Porto a ser-lhe reconhecida a faculdade de nomear funcionários da Diocese.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1851, ácerca da licença pedida pelo Deão da Sé Cathedral de Bragança para impetrar a Graça Ponteficia de uzar de Habitos Relativos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/092
Doc. simples
1851 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Outubro de 1840 ácerca da controversia suscitada entre o Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga e o Administrador Geral do Destricto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/091
Doc. simples
1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio de 7 d'Outubro de 1857. Ácerca da pretenção da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Igreja de Nossa Senhora da Salvação da Villa d'Arruda"

PT/AHPGR/PGR/04/020/091
Doc. simples
1857 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Exemplar do Breve de Sua Santidade, que começa - Salvatório de Domini Nostre Jesu Christi - datado de 26 de Desembro de 1887"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/091
Doc. simples
1888 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Em virtude do officio de 2 de Julho de 1863 Ácêrca do modo pelo qual este Prelado se propõe dar cumprimento as disposições vigentes quanto ao provimento dos beneficios parochiaes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/091
Doc. simples
1863 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre a proposta do Bispo do Porto relativa a provimento de empregos e atribuição de benefícios eclesiásticos.

"Acerca da representação em que a Junta de Parochia da freguezia do Divino Espirito Santo, do logar da Maia, districto de Ponta Delgada, pede a criação, de um curato, na igreja de Nossa Senhora do Rozario, da Lomba da Maia"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/091
Doc. simples
1875 abril 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, á cerca dos Parochos da Diocese do Funchal, pedindo que os seus freguezes lhe paguem as beneses d'Estola e pé d'Altar"

PT/AHPGR/PGR/04/003/090
Doc. simples
1844 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 31 d'Agosto de 1840 sobre requerimento da Irmandade do Santíssimo Sacramento d'Arganil pedindo a approvação do seu Compromisso"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/090
Doc. simples
1840 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio de 6 d'Agosto acerca da Irmandade do Santissimo Sacramento que se pretende erigir na Freguezia do Sobral de Papizios do Concelho de Carregal Districo de Vizeu"

PT/AHPGR/PGR/04/022/090
Doc. simples
1863 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Novembro de 1841, acerca da confirmação dos Estatutos da Irmandade do Senhor da Cruz na Freguezia de Balazar no Conselho da Povoa de Varzim"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/090
Doc. simples
1842 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos direitos da Fazenda Nacional, sobre os Bens que o extincto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar possuia no Reino de Hespanha"

PT/AHPGR/PGR/04/002/089
Doc. simples
1842 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Examina a pretensão da Fazenda Nacional em ver reconhecidos os seus direitos sobre propriedades existentes em Espanha que faziam parte dos bens do extinto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar, em Figueira de Castelo Rodrigo.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1842 e de 8 de Março de 1843, acerca do requerimento em que o Presbitero Francisco Moreira da Silva aprezentado na Igreja de S. Salvador de Maiorca pretende levar a effeito a sua collação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/089
Doc. simples
1843 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Julho de 1841 - ácerca da recusa feita pelos membros da Comissão reunida para a gerencia dos bens das Irmandades da Misericordia e Almas de Cabeço de Vide"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/089
Doc. simples
1841 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à isenção de servir o cargo de Juiz de Paz, para os membros da administração das confrarias.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição da Real Capella de Nossa Senhora da Conceição, pedindo a confirmação dos Estatutos"