"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"
- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/137
- Pièce
- 1843 novembro 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, tendo esta ainda o marido vivo?"
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Pensionistas. Que documentos devem apresentar para obterem Pensões?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do fallecido Alferes de Infanteria nº 3?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Pensões. Quaes são as pessoas que estão no caso de as poder obter?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Brigadeiro Amaro dos Santos Barroso?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Pensão. Deve ser concedida á viuva de um militar fallecido depois da convenção d'Evora Monte?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Pensão. Deve conceder-se á Viscondessa de Vila Nova de Gaia?"
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"Pensão. Compete á viuva de um Official estrangeiro, morto em serviço de Portugal?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Pensão. Deve conceder-se á Condessa d'Avilez?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.