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“Ao Ministro da Justiça sobre a morte do preso escoltado António Ernesto da Costa Grandela”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que uma escolta de caçadores n.º 2, encarregada de conduzir o preso António Ernesto da Costa Grandela, do lugar da Faia, julgado da Guarda, “conhecido sequaz da usurpação”, o matou por se ver perseguida por todos os moradores daquele lugar.

“Idem acerca das medidas que representa o delegado do Procurador Régio de Odemira ser necessárias para segurança pública daquele julgado”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outros do seu delegado em Odemira, continuando a expor a urgente necessidade de medidas para se manter naqueles locais a segurança pública.

“Ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca do procedimento do mestre do patacho português ‘Cometa’ para com os colonos de São Miguel”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores sobre o procedimento de Manuel de Sousa Machado, mestre do patacho português “Cometa”, para com os colonos que aliciou e conduziu da ilha de São Miguel para a cidade da Baía. Deverá intentar-se querela contra o referido mestre pela aliciação, cavilação e dolo com que, abusando da ignorância e da miséria de muitos moradores, os iludiu “para os reduzir a uma espécie de cárcere privado a bordo da embarcação e os converter em escravos”.

“Idem ao da Relação dos Açores acerca da resolução da sua dúvida proposta em ofício de 11 e 21 de agosto de 1836”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores. Remete os esclarecimentos à sua dúvida sobre o processo que o juiz de direito de Ponta Delgada pretendeu formar contra Francisco Caetano Botelho por desobediência ao governador civil, que o tinha mandado reassumir as funções de presidente da mesa eleitoral da freguesia de Fenais.

"Ao Ministro da Justiça á cerca dos Autores do attentado comettido contra o Parocho da Igrej...

"Ao Ministro da Justiça á cerca dos Autores do attentado comettido contra o Parocho da Igreja de Sobrado de Paiva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 3 de setembro, participando que já foram expedidas as ordens ao seu delegado na comarca de Arouca para promover os termos judiciais do processo contra as autoridades e cúmplices do atentado cometido contra o pároco da igreja de Sobrado de Paiva.

"Ao Ministro dos Negocios de Justiça á cerca da attitude hostil, em que se achão as Freguesi...

"Ao Ministro dos Negocios de Justiça á cerca da attitude hostil, em que se achão as Freguesias do Sobrado, e Fornos, uma contra a outra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópias de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 14 de março de 1845, e de outro do seu delegado em Arouca, em que participa que as freguesias de Sobrado e Fornos estão armadas e em atitude hostil uma contra a outra, tendo já havido alguns excessos.

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