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"Pretensão do major do corpo de inválidos militares de Runa António da Costa e Almeida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que António da Costa e Almeida, major do corpo de inválidos militares de Runa, pede que se lhe abone o soldo da tarifa de 1887.

"Pretensão de D. Maria Goulart Scarnichia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Goulart Scarnichia pede para usufruir da pensão do montepio legada pelo seu falecido marido, o contra-almirante Scarnichia.

"Reclamação do tenente-coronel João Tomás da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação do tenente-coronel de engenharia João Tomás da Costa contra o montepio oficial, relativamente à contribuição da quota correspondente aos seus vencimentos atuais.

"D. Emília Jesuína de Araújo Lobão pede uma pensão por seu marido (ex-capitão do exército) ter falecido no cordão sanitário"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Emília Jesuína de Araújo Lobão pede que lhe seja concedida uma pensão, por julgar que lhe é aplicável o benefício concedido pela lei de 24 de agosto de 1887, como viúva do capitão do exército Francisco de Lobão Morais Castro Sarmento.

"Pretensão de Casimiro Augusto Batista, concessionário de direitos de António Maria de Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Casimiro Augusto Batista, na qualidade de cessionário de António Maria de Figueiredo, pede que se lhe consigne direito aos vencimentos da pensão em que este sucedeu ao falecido José Pio de Brito Penteado.

"Sobre a aposentação requerida pelo visconde de Correia Godinho, juiz do Supremo Tribunal de Justiça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Supremo Tribunal de Justiça. Requer que se dê cumprimento ao artigo 7 do decreto de 23 de agosto de 1886, mandando proceder ao exame médico de que trata o parágrafo 2.º do artigo 3.º da lei novíssima de aposentações.

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