PGR

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1848, á cerca da Mizericordia de Beja, pedindo licença para adquirir certos bens que lhe forão deixados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/039
Item
1848 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 30 d'Abril e 6 de Dezembro de 1850 á cerca da Reprezentação da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa sobre arrecadação de Legados Pios não cumpridos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/040
Item
1850 dezembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1850 sobre o Legado deixado por Francisco Teixeira de Sampaio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/060
Item
1850 outubro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 25 de Maio de 1848 sobre requerimento da Comissão da Santa Casa da Misericordia da Villa de Setubal que pede licença para adquirir e vender uma quinta que lhe deixou D. Gertrudes Catharina Rosa de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/107
Item
1848 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que o Visconde da Graciosa pede Carta de Administração dos bens da Coroa e Capellas que possuia seu Pay"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/113
Item
1848 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interramento irregular de hum Estrangeiro, e do procedimento do Consul da Confederação Helvetica quanto ao Espolio d'aquelle Estrangeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/128
Item
1848 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1849 á cerca de D. Maria José Borges da Camara e Medeiros, pedindo authorisação para poder legar por seu testamento algumas propriedades aos Altares e Capellas do Santissimo nas Freguesias d'Oliveira e Praseres na Ilha de S. Miguel"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/079
Item
1849 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1849 ácerca do requerimento em que Joze Joaquim d'Almeida Lima, e seus Irmaons pedem que na Escriptura que fizerão com a Mizericordia de Lisboa se declare ser esta obrigada a fazer o Contracto bom e de paz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/097
Item
1849 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio de 16 do mez findo a respeito do requerimento em que a Misericordia de Reguengos pede licença para aceitar alguns donativos e legados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/103
Item
1867 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. João Baptista da Villa do Cartaxo, pedindo ser authorisada a tomar posse de um legado que lhe deixou Bonifacio Martins d'Almeida"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/110
Item
1843 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1843, à cerca dos Administradores do Hospital de Santa Cruz do Cartaxo, pedindo authorização para conservar o legado que Bonifacio Martins d'Almeida lhe deixou"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/116
Item
1843 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1843, á cerca da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguezia de S. João Baptista da Vila do Cartaxo, pedindo ser authorisada para vender um Olival que José Antonio de Souza Ramos de Carvalho, deixou por sua morte a dita Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/141
Item
1843 março 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 22 de Junho de 1859. Ácerca do Requerimento de D. Maria Joanna Baldaia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/061
Item
1859 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Ácerca da venda d'uns predios que haviam sido legados ao Asylo da Ajuda"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/061
Item
1885 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Pagamento da renda da casa onde funciona o Lyceu Central do Porto aos herdeiros de D. Maria Lopes das Neves Graça [...] - 3 a 30 de Setembro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/327
Item
1895 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1845, á cerca da Comissão Administrativa da Misericordia da Villa de Castello de Vide, pedindo licença para tomar para tomar posse e reter por mais d'anno e dia, alguns bens de raiz, que a mesma forão legados por Thomaz Joaquim de Mattos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/082
Item
1845 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1845, ácerca dos officios do Ministerio da Fazenda, e a resposta da Junta do Depozito Publico, á cerca dos Emolumentos dos cinco quartos por cento deduzidos de heranças ultramarinas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/121
Item
1845 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em obserrvancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1845 em que pede se declare se o Conselho de Districto é ou não competente para conhecer da abolição, ou da redução de encargos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/143
Item
1845 julho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relacionado com legados pios.

Arquivo Histórico

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