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"Classes activas. Deve ser considerado nestas Classes, um Facultativo, que está fóra do quadro legal dos Facultativos do Exercito?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/083
• Doc. simples
• 1842 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Gratificação. A que se ficou devendo a Maria Francisca Burrel, deve entregar-se ao seu Testamenteiro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/086
• Doc. simples
• 1842 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve dar-se ás Irmãas de Firmo Antonio de Carvalho, Capitão de Infanteria nº 17?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/101
• Doc. simples
• 1842 novembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve considerar-se arbitraria a suspensão da concedida a D. Miquelina Amalia de Lemos Xavier?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/041
• Doc. simples
• 1840 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se a D. Ignacia Dorothea Pires de Miranda, filha do Tenente Coronel José Roberto Alves Pires de Miranda?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/046
• Doc. simples
• 1841 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Reforma. De um Official com a terça parte do soldo, deve soffrer alguma deducção?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/079
• Doc. simples
• 1842 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se a um Correio que tem mais de 20 anos de antiguidade?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/049
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, que tendo sido ferido em combate, falleceu, muito tempo depois de Pthisica Pulmonar?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/050
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. De quanto deve ser a da viuva, e filho menor do Barão do Valle?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/054
• Doc. simples
• 1841 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. qual compete á viuva de João Soares, soldado do extincto 2º Batalhão fixo do Porto, fallecido por ferimento de balla?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/056
• Doc. simples
• 1841 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Tenente Coronel Garrido do Regimento d'Infanteria nº 9?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/043
• Doc. simples
• 1840 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Tenente Coronel Lourenço José de Andrade, assassinado pelos soldados do Regimento de Infanteria da Cidade de Loanda, de que era Commandante?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/045
• Doc. simples
• 1840 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve dar-se á viuva do Tenente Coronel do Regimento nº 9, Fernando de Almeida Pimentel?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/053
• Doc. simples
• 1841. março 2

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. A requerida por um militar, pelos seus relevantes serviços, para sua mulher e filha, pode ter lugar?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/059
• Doc. simples
• 1841 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Correio da Secretaria da Guerra Caetano Alberto de Andrade?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/062
• Doc. simples
• 1841 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se a D. Carolina de Oliveira, filha unica do Alferes de Milicias de Thomar José de Oliveira?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/065
• Doc. simples
• 1841 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/077
• Doc. simples
• 1842 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensões. Concedidas ás familias dos Officiaes fallecidos em defesa da Patria, como devem ser distribuidas?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/042
• Doc. simples
• 1840 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. A de 200$000 reis de que estava onerado o Officio de Escrivão dos Armazens do Almoxarifado do Arsenal do Exercito, deve dar-se a uma irmãa de José Pereira Pessanha, agraciado n'aquele Officio?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/064
• Doc. simples
• 1841 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/008
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda