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Misericórdias
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"Idem da mesma data á cerca de representação da Mesa da Misericordia de Penafiel pedindo a confirmação dos privilegios que declara"
"Idem da mesma data á cerca de representação da Mesa da Misericordia de Penafiel pedindo a confirmação dos privilegios que declara"
"Item de 23 dito á cerca de requerimento em que o Provedor e Irmãos da Misericordia de Castelo branco pedem a confirmação do contracto que fizerão com o Barão de Castello Novo"
"Item de 23 dito á cerca de requerimento em que o Provedor e Irmãos da Misericordia de Castelo branco pedem a confirmação do contracto que fizerão com o Barão de Castello Novo"
"Idem de 20 de Setembro dito sobrepretenção do Provedor e Irmãos da Misericordia de Campo Maior pedindo ser pagos dos vencimentos dos prisioneiros do Alcacer do Sal que ali forão tratados"
"Idem de 20 de Setembro dito sobrepretenção do Provedor e Irmãos da Misericordia de Campo Maior pedindo ser pagos dos vencimentos dos prisioneiros do Alcacer do Sal que ali forão tratados"
"Ácerca d'averbamento d'inscripções pertencentes a Misericordia de Vianna do Castello, ao banco agricola fundado pela mesma Misericordia"
"Ácerca d'averbamento d'inscripções pertencentes a Misericordia de Vianna do Castello, ao banco agricola fundado pela mesma Misericordia"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Agosto de 1846 ácerca do officio em que o Juiz de Direito da Comarca de Moçambique pergunta se na falta de bens do Thezoureiro dos defuntos e auzentes, alcançados, poderá por em Praça os bens da Mizericordia debaixo da tutella do qual estavão os Cofres, e levar a 6%"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Agosto de 1846 ácerca do officio em que o Juiz de Direito da Comarca de Moçambique pergunta se na falta de bens do Thezoureiro dos defuntos e auzentes, alcançados, poderá por em Praça os bens da Mizericordia debaixo da tutella do qual estavão os Cofres, e levar a 6%"
"Santa Casa da Misericordia, e Hospital de S. José da Cidade de Lisboa. A licença pedida para a rettenção de bens, cuja adquisição se concedeu por Alvará de 17 de Janeiro de 1827, está sujeita ao pagamento de Direitos de Mercê; e estando quaes são?... A licença para a adquisição, retenção de bens de raiz, legados depois deste Alvará, está do mesmo sujeita a Direitos de Mercê, e quaes?... Quais são os direitos de sêllo que ha a pagar em um e outro caso? Requerimento da Commissão Administrativa da Mesma Santa Casa."
"Santa Casa da Misericordia, e Hospital de S. José da Cidade de Lisboa. A licença pedida para a rettenção de bens, cuja adquisição se concedeu por Alvará de 17 de Janeiro de 1827, está sujeita ao pagamento de Direitos de Mercê; e estando quaes são?... A licença para a adquisição, retenção de bens de raiz, legados depois deste Alvará, está do mesmo sujeita a Direitos de Mercê, e quaes?... Quais são os direitos de sêllo que ha a pagar em um e outro caso? Requerimento da Commissão Administrativa da Mesma Santa Casa."
"Misericordia de Alcacer do Sal. A herdade da Carrasqueira, que ella pertende vender, deve ainda considerar-se litigiosa á vista dos documentos juntos?... Requerimento de Antonio de Macedo Pereira Coutinho."
"Misericordia de Alcacer do Sal. A herdade da Carrasqueira, que ella pertende vender, deve ainda considerar-se litigiosa á vista dos documentos juntos?... Requerimento de Antonio de Macedo Pereira Coutinho."
"Herdades do Alem-Tejo. Podem os senhorios no fim dos seus arrendamentos de 9 em 9 annos arrendá-las em praça contra vontade dos respectivos colonos?... Requerimento da Santa Casa da Misericordia d'Alcacer do Sal."
"Herdades do Alem-Tejo. Podem os senhorios no fim dos seus arrendamentos de 9 em 9 annos arrendá-las em praça contra vontade dos respectivos colonos?... Requerimento da Santa Casa da Misericordia d'Alcacer do Sal."
"Misericordia d'Alcacer do Sal. A venda que ella pertende faser da herdade da Carrasqueira he licita e conveniente, e devendo permittir-se deve nella ser preferido o actual rendeiro?... Pode, e como, no caso de se não effetuar a venda e levar-se ao justo a renda desta herdade?... requerimento da dita Misericordia, e do Bacharel Francisco Manuel de Campos, colono da mesma herdade, oppondo-se. Portarias de 7 e 10 de Novembro de 1851."
"Misericordia d'Alcacer do Sal. A venda que ella pertende faser da herdade da Carrasqueira he licita e conveniente, e devendo permittir-se deve nella ser preferido o actual rendeiro?... Pode, e como, no caso de se não effetuar a venda e levar-se ao justo a renda desta herdade?... requerimento da dita Misericordia, e do Bacharel Francisco Manuel de Campos, colono da mesma herdade, oppondo-se. Portarias de 7 e 10 de Novembro de 1851."
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