"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro 1859 acerca de Antonio Affonso"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro 1859 acerca de Antonio Affonso"
"Em cumprimento do Officio de 20 de Março de 1860. A cerca dos réos José Ribeiro Novo, o Valongo - e Francisco José"
"Em cumprimento do Officio de 20 de Março de 1860. A cerca dos réos José Ribeiro Novo, o Valongo - e Francisco José"
"Em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860, ácerca do réo Manoel Correa Garcia"
"Em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860, ácerca do réo Manoel Correa Garcia"
"Em cumprimento do Officio de 5 de Junho de 1860. Ácerca do réo João de Britto, condemnado a pena capital"
"Em cumprimento do Officio de 5 de Junho de 1860. Ácerca do réo João de Britto, condemnado a pena capital"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Maio de 1860, ácerca dos réos José Peixôto, e sua filha Innocencia Peixoto"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Maio de 1860, ácerca dos réos José Peixôto, e sua filha Innocencia Peixoto"
"Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"
"Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"
"Em cumprimento do Officio de 23 de Janeiro de 1860, acerca do reo José Leonardo de Reboredo Veneno"
"Em cumprimento do Officio de 23 de Janeiro de 1860, acerca do reo José Leonardo de Reboredo Veneno"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro 1859 ácerca do reo Manoel Baptista da Silva o Quelhas"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro 1859 ácerca do reo Manoel Baptista da Silva o Quelhas"
"Em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1860 - ácerca do processo do réo Antonio do Rio, condemnado a pena capital"
"Em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1860 - ácerca do processo do réo Antonio do Rio, condemnado a pena capital"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Dezembro 1859 acerca do reo Maló Deuly e outros"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Dezembro 1859 acerca do reo Maló Deuly e outros"
"Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"
"Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"
"Em cumprimento do officio de 16 de Junho ultimo. A respeito do réo José Joaquim por alcunha - o Moedas"
"Em cumprimento do officio de 16 de Junho ultimo. A respeito do réo José Joaquim por alcunha - o Moedas"
"Em cumprimento do officio de 19 de Junho de 1860. Á cerca do réo Antonio José de Miranda"
"Em cumprimento do officio de 19 de Junho de 1860. Á cerca do réo Antonio José de Miranda"
"Em cumprimento do officio de 20 de Julho de 1860. Ácerca do réo Manoel Joaquim Fernandes «O Paiva»"
"Em cumprimento do officio de 20 de Julho de 1860. Ácerca do réo Manoel Joaquim Fernandes «O Paiva»"
"Em cumprimento do officio de 3 de Janeiro de 1861. Á cerca do procésso em que o réo José Tavares se acha condemnado na pena capital"
"Em cumprimento do officio de 3 de Janeiro de 1861. Á cerca do procésso em que o réo José Tavares se acha condemnado na pena capital"
Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
Pedido de comutação de penas de morte de António Dias e Francisco da Assunção
Pedido de comutação de penas de morte de António Dias e Francisco da Assunção
Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
