- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/041
- Item
- 1840 setembro 30
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Liquidação. Como deve ser feita a das dividas contrahidas até 31 de Janeiro de 1833?"
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"Baluarte de Alcantara. Sendo propriedade particular, deve entregar-se a seu legitimo dono?"
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"Liquidação. Das dividas contrahidas até 31 de Julho de 1833, e sua qualificação"
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"Reforma. De um Official com a terça parte do soldo, deve soffrer alguma deducção?"
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"Titulos. Os de Divida Publica, podem-se reformar por outros que se tenhão desencaminhado?"
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"Castradores. Que direitos devem pagar pelas suas cartas?"
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"Alferes. Feito pela Junta Provisoria do Porto em 1828, he válido o seu posto?"
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