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"Idem de 24 de Novembro de 1842 á cerca de Antonio Porto, Professor do Conservatorio Real, pedindo licença de 5 mezes com vencimento"
"Idem de 24 de Novembro de 1842 á cerca de Antonio Porto, Professor do Conservatorio Real, pedindo licença de 5 mezes com vencimento"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1849 sobre a licença de um dia por semana concedida a Antonio Caetano Pereira Desenhador do Museu"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1849 sobre a licença de um dia por semana concedida a Antonio Caetano Pereira Desenhador do Museu"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."
"Licença por tempo illimitado para sahir do Reino, e viajar. O Empregado que com ella sahe, tem direito aos vencimentos?... Requerimento do Conde de Villa Real."
"Licença por tempo illimitado para sahir do Reino, e viajar. O Empregado que com ella sahe, tem direito aos vencimentos?... Requerimento do Conde de Villa Real."
"Em cumprimento do officio de 9 de Agosto de 1861. Sobre a Licença que pede o Secretario desta Procuradoria-Geral da Corôa"
"Em cumprimento do officio de 9 de Agosto de 1861. Sobre a Licença que pede o Secretario desta Procuradoria-Geral da Corôa"
"Idem acerca do Barão de Perafita que pede na qualidade de Conselheiro do Supremo TRibunal de Justiça se lhe conceda licença por tempo indeterminado para tractar do restabelecimento da sua saude"
"Idem acerca do Barão de Perafita que pede na qualidade de Conselheiro do Supremo TRibunal de Justiça se lhe conceda licença por tempo indeterminado para tractar do restabelecimento da sua saude"
"Idem de 8 de Junho de 1839 sobre o Officio do Presidente da Relação dos Açores no qual expondo achar-se auzente com licença o Juiz della Antonio d'Oliveira Amaral Machado, pergunta em vista dos motivos que allega, se na competente folha pode deixar de applicar a disposição do Artº 511 do Decreto de 13 de Janeiro de 1837"
"Idem de 8 de Junho de 1839 sobre o Officio do Presidente da Relação dos Açores no qual expondo achar-se auzente com licença o Juiz della Antonio d'Oliveira Amaral Machado, pergunta em vista dos motivos que allega, se na competente folha pode deixar de applicar a disposição do Artº 511 do Decreto de 13 de Janeiro de 1837"
"Acerca das licenças concedidas aos magistrados judiciaes e do ministerio publico, afim de se vêr quaes as que estão no cazo de serem tomadas em conta para deducção em occasião de aposentação"
"Acerca das licenças concedidas aos magistrados judiciaes e do ministerio publico, afim de se vêr quaes as que estão no cazo de serem tomadas em conta para deducção em occasião de aposentação"
"Licenças a juizes, tendo muitos delles estado d'ella, sem ter recebido communicação"
"Licenças a juizes, tendo muitos delles estado d'ella, sem ter recebido communicação"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1845, ácerca das licenças concedidas assim aos Magistrados Judiciaes e do Ministerio Publico, como aos Empregados de Justiça"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1845, ácerca das licenças concedidas assim aos Magistrados Judiciaes e do Ministerio Publico, como aos Empregados de Justiça"
"Portaria do Ministério da Justiça de 4 d'Agosto de 1863 relativamente ás licenças que pelo Governo são concedidas, assim aos Magistrados Judiciaes como do Ministerio Publico, e estabelecendo algumas provisões mais sobre esta materia"
"Portaria do Ministério da Justiça de 4 d'Agosto de 1863 relativamente ás licenças que pelo Governo são concedidas, assim aos Magistrados Judiciaes como do Ministerio Publico, e estabelecendo algumas provisões mais sobre esta materia"
"Acerca se deve conceder a licença ao Presbitero Francisco d'Abreu Castello Branco"
"Acerca se deve conceder a licença ao Presbitero Francisco d'Abreu Castello Branco"
"Idem de 6 de Julho de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Bragança, pedindo se lhe declare quem deve passar as licenças para se estabelecer qualquer Botica"
"Idem de 6 de Julho de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Bragança, pedindo se lhe declare quem deve passar as licenças para se estabelecer qualquer Botica"
"Idem de 31 de Dezembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Castello Branco á cerca da Concessão de licenças aos Negociantes Hespanhoes para usarem de Armas defesas"
"Idem de 31 de Dezembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Castello Branco á cerca da Concessão de licenças aos Negociantes Hespanhoes para usarem de Armas defesas"
"Idem de 8 d'Agosto de 1840 sobre requerimento em que Francisco Avrilon pede licença, para que, á licença que lhe fora concedida pelo Administrador Geral de Lisboa, por tempo de hum anno para os exercicios de huma Companhia equestre, sirva para todo o Reino"
"Idem de 8 d'Agosto de 1840 sobre requerimento em que Francisco Avrilon pede licença, para que, á licença que lhe fora concedida pelo Administrador Geral de Lisboa, por tempo de hum anno para os exercicios de huma Companhia equestre, sirva para todo o Reino"
"Em Officio do Ministerio do Reino presente sobre pedir licença Joaquim Antonio Pereira Amanuense do Conselho de Saude que pede por tempo de um anno estar ausente do serviço do seu Lugar com vencimento do seu ordenado"
"Em Officio do Ministerio do Reino presente sobre pedir licença Joaquim Antonio Pereira Amanuense do Conselho de Saude que pede por tempo de um anno estar ausente do serviço do seu Lugar com vencimento do seu ordenado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1844, á cerca dos proprietarios das Embarcações de pesca do Barreiro e Seixal terem sido intimados a tirarem suas licenças"
"Em cumprimento da Portaria de 19 do mez findo a respeito do Tabellião do Porto, José Ferreira Moutinho"
"Em cumprimento da Portaria de 19 do mez findo a respeito do Tabellião do Porto, José Ferreira Moutinho"
"Officio de 17 [de] Abril [de] 1861. Estevão de Souza pede licença para collocar dous balancés na sua officina"
"Officio de 17 [de] Abril [de] 1861. Estevão de Souza pede licença para collocar dous balancés na sua officina"
"Requerimento em que Guilherme Vieira Chibante, naturalisado americano, pede licença para emprehender tirar do fundo do mar junto á ilha do Corvo, os restos d'um navio hespanhol"
"Requerimento em que Guilherme Vieira Chibante, naturalisado americano, pede licença para emprehender tirar do fundo do mar junto á ilha do Corvo, os restos d'um navio hespanhol"
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