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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 d'Abril de 1846 sobre as avarias que soffreu o Brigue Frances a Gazelle"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 d'Abril de 1846 sobre as avarias que soffreu o Brigue Frances a Gazelle"
"Idem de 12 dito sobre requerimento em que Jose Domingues Bicho se queixa da Comissão liquidataria do 2º Districto por deixar de liquidar os prejuizos de que trata"
"Idem de 12 dito sobre requerimento em que Jose Domingues Bicho se queixa da Comissão liquidataria do 2º Districto por deixar de liquidar os prejuizos de que trata"
"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Manuel Garcia Barros Figueira pede ser indemnizado dos prejuizos causados pela uzurpação"
"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Manuel Garcia Barros Figueira pede ser indemnizado dos prejuizos causados pela uzurpação"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Antonio Monteiro, pede que a Commissão liquidataria do 5º Destricto seja mandada reunir ainda huma vez para deferir ao requerimento do suplicante sobre a indemnização de seus prejuizos"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Antonio Monteiro, pede que a Commissão liquidataria do 5º Destricto seja mandada reunir ainda huma vez para deferir ao requerimento do suplicante sobre a indemnização de seus prejuizos"
"Idem de 10 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Claudio Rouze Fabricante de Sedas, a cerca das indeminisações e recompensa que solecita, aquellas como Mestre que foi das Machinas á Jacard"
"Idem de 10 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Claudio Rouze Fabricante de Sedas, a cerca das indeminisações e recompensa que solecita, aquellas como Mestre que foi das Machinas á Jacard"
"Idem de 6 de Fevereiro de 1837 a cerca do requerimento de Francisco Antunes de Campos, e informação que se houve do Administrador Geral do Porto sobre pretender o supplicante ser indeminizado dos prejuízos, que soffreu no edificio da sua Fabrica de Estamparia, e algodão sita na Freguezia do Lordello, e nos respectivos utincillios, avaliados tudo em quinze contos de reis"
"Idem de 6 de Fevereiro de 1837 a cerca do requerimento de Francisco Antunes de Campos, e informação que se houve do Administrador Geral do Porto sobre pretender o supplicante ser indeminizado dos prejuízos, que soffreu no edificio da sua Fabrica de Estamparia, e algodão sita na Freguezia do Lordello, e nos respectivos utincillios, avaliados tudo em quinze contos de reis"
"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, pede se prorogue por mais algum tempo, o prazo marcado para os lezados poderem obter no Juizo respectivo os competentes titulos de indeminisação"
"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, pede se prorogue por mais algum tempo, o prazo marcado para os lezados poderem obter no Juizo respectivo os competentes titulos de indeminisação"
"Ácêrca do processo relativo ás indemnisações pelo dessecamento dos terrenos pantanosos que a Junta d'Obras publicas achou necessario fazer-se nas proximidades da Esgueira, Conselho d'Aveiro"
"Ácêrca do processo relativo ás indemnisações pelo dessecamento dos terrenos pantanosos que a Junta d'Obras publicas achou necessario fazer-se nas proximidades da Esgueira, Conselho d'Aveiro"
"Processo que trata de indemnisações pedidas ao Estado por parte da Empreza das Obras de melhoramento do porto e barra da Figueira"
"Processo que trata de indemnisações pedidas ao Estado por parte da Empreza das Obras de melhoramento do porto e barra da Figueira"
"Idem de 8 de Junho dito sobre requerimento em que Filippe Joaquim de Freitas e Abreu pede o pagamento da quantia que cita de seus rendimentos entrada no cofre da Junta da Thesouraria da Fasenda do Funchal"
"Idem de 8 de Junho dito sobre requerimento em que Filippe Joaquim de Freitas e Abreu pede o pagamento da quantia que cita de seus rendimentos entrada no cofre da Junta da Thesouraria da Fasenda do Funchal"
"Ácêrca do mesmo assumpto acima dito"
"Ácêrca do mesmo assumpto acima dito"
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857 - relativa á pretensão de José dos Prazeres Batalhóz"
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857 - relativa á pretensão de José dos Prazeres Batalhóz"
"Idem de 5 de Junho de 1839 ácerca do requerimento em que Manoel Raposo, lavrador da Ribeira das Marinhas, no termo de Sines, pede ser indemnisado da queima do seu monte, que teve logar com a noute do dia 20 de Fevereiro ultimo por occasião em que alli estavão alguns Guerrilhas que resestião à tropa que os perseguia"
"Idem de 5 de Junho de 1839 ácerca do requerimento em que Manoel Raposo, lavrador da Ribeira das Marinhas, no termo de Sines, pede ser indemnisado da queima do seu monte, que teve logar com a noute do dia 20 de Fevereiro ultimo por occasião em que alli estavão alguns Guerrilhas que resestião à tropa que os perseguia"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1843, ácerca da Companhia da Ponte suspensa sobre o Douro, pedindo o pagamento de 24.000$000 de reis por indemnisação de prejuizos"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1842, á cerca de Miguel Luis da Silva e Atayde, pedindo ser indimnisado da perda que allega ter soffrido dos rendimentos das Barcas d'Escaroupim e Chamusca"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1842, á cerca de Miguel Luis da Silva e Atayde, pedindo ser indimnisado da perda que allega ter soffrido dos rendimentos das Barcas d'Escaroupim e Chamusca"
"Em officio do Ministerio do Reino em 27 de Março ultimo sobre o requerimento de Vicente Corradini que pede a indemnização da perda das notas que recebe como Empresario do Theatro de S. Carlos no subsidio que lhe paga o Thesouro"
"Em officio do Ministerio do Reino em 27 de Março ultimo sobre o requerimento de Vicente Corradini que pede a indemnização da perda das notas que recebe como Empresario do Theatro de S. Carlos no subsidio que lhe paga o Thesouro"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 d'Outubro de 1850 acerca de poder o Conselheiro Manuel digo Luis Manuel Soares, ser imdemnizado do prejuizo cauzado pela abertura de uma Valla em terras que o Supplicante possue"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 d'Outubro de 1850 acerca de poder o Conselheiro Manuel digo Luis Manuel Soares, ser imdemnizado do prejuizo cauzado pela abertura de uma Valla em terras que o Supplicante possue"
"Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Fevereiro de 1845, acerca da pertenção de D. Maria José Marti Lhoreda, em que pede seja a Camara compelida a pagar-lhe o valor da sua Propriedade demolida"
"Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Fevereiro de 1845, acerca da pertenção de D. Maria José Marti Lhoreda, em que pede seja a Camara compelida a pagar-lhe o valor da sua Propriedade demolida"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849 ácerca dos requerimentos em que Verissimo José Monteiro pede ser indemnizado do valor de três cavalos que lhe foram embargados para o serviço do Exercito"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849 ácerca dos requerimentos em que Verissimo José Monteiro pede ser indemnizado do valor de três cavalos que lhe foram embargados para o serviço do Exercito"
"Indemnização. Quem deve indemnisar a Fasenda pelos abonos que se fiserão a uma supposta D. angelina Rita de Miranda Saavedra e Vasconcellos?"
"Indemnização. Quem deve indemnisar a Fasenda pelos abonos que se fiserão a uma supposta D. angelina Rita de Miranda Saavedra e Vasconcellos?"
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