"Manoel Maria Bordallo Pinheiro pede a sua aposentação"
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"Manoel Maria Bordallo Pinheiro pede a sua aposentação"
"Idem do 1º de Julho de 1839 sobre o requerimento de Antonio Jose da Costa Lobo Lente da extincta Academia da Marinha e Commercio da Cidade do Porto"
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"Idem do 1º de Julho de 1839 sobre o requerimento de Antonio Jose da Costa Lobo Lente da extincta Academia da Marinha e Commercio da Cidade do Porto"
"Cirurgiões Militares - Como se devem classificar as suas reformas? E que soldo compete ás suas familias no caso de applicação da Lei de 19 de Janeiro 1827? Representação do Inspector Fiscal do Exercito. Portaria de 22 de Dezembro de 1847, e 4 de Fevereiro de 1848"
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"Cirurgiões Militares - Como se devem classificar as suas reformas? E que soldo compete ás suas familias no caso de applicação da Lei de 19 de Janeiro 1827? Representação do Inspector Fiscal do Exercito. Portaria de 22 de Dezembro de 1847, e 4 de Fevereiro de 1848"
"Acerca da quantia que o Juiz Conselheiro Diogo Antonio Correa de Sequeira Pinto deverá pagar de emolumentos pela sua aposentação"
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"Acerca da quantia que o Juiz Conselheiro Diogo Antonio Correa de Sequeira Pinto deverá pagar de emolumentos pela sua aposentação"
"Em cumprimento do officio de 3 de maio 1858. Relativa á jubilação requerida pelo Lente da Academia Polytechnica do Porto, Ricardo da Costa"
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"Em cumprimento do officio de 3 de maio 1858. Relativa á jubilação requerida pelo Lente da Academia Polytechnica do Porto, Ricardo da Costa"
"Em que o engenheiro de 3ª classe Vicente de Moura Coutinho d'Almeida d'Eça requer a apozentação"
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"Em que o engenheiro de 3ª classe Vicente de Moura Coutinho d'Almeida d'Eça requer a apozentação"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Março de 1858. Ácerca da jubilação da Eschola Polytechnica do Porto Joaquim Torquato Alvares Ribeiro"
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"Em cumprimento do Officio de 22 de Março de 1858. Ácerca da jubilação da Eschola Polytechnica do Porto Joaquim Torquato Alvares Ribeiro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1841, á cerca de Luiz da Costa e Almeida, ex Lente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que pede lhe seja concedida a sua jubilação com o ordenado de 500$000 reis annuais"
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1841, á cerca de Luiz da Costa e Almeida, ex Lente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que pede lhe seja concedida a sua jubilação com o ordenado de 500$000 reis annuais"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Março de 1841, ácerca do Doutor Angelo Ferreira Diniz, que pede ser Jubilado"
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Março de 1841, ácerca do Doutor Angelo Ferreira Diniz, que pede ser Jubilado"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro 1858 acerca da jubilação de Joaquim Estevão Rodrigues d'Oliveira"
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro 1858 acerca da jubilação de Joaquim Estevão Rodrigues d'Oliveira"
"Acêrca da jubilação que pede Manoel Lopes d'Almeida e Cunha professor vitalicio d'ensino mutuo da cidade de Beja"
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"Acêrca da jubilação que pede Manoel Lopes d'Almeida e Cunha professor vitalicio d'ensino mutuo da cidade de Beja"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1849 sobre o Projecto de Regulamento para a Jubilação e Aposentações dos Professores Publicos"
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1849 sobre o Projecto de Regulamento para a Jubilação e Aposentações dos Professores Publicos"
"Em observancia do que foi ordenado em officio de 8 de Junho de 1858. Ácerca da pretenção do Professor addido ao Lyceu Nacional do Porto, Antonio Roberto Jorge"
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"Em observancia do que foi ordenado em officio de 8 de Junho de 1858. Ácerca da pretenção do Professor addido ao Lyceu Nacional do Porto, Antonio Roberto Jorge"
"Aposentação requerida por Emiliano Augusto de Bettencourt, desenhador de 1ª classe do Ministerio das Obras Públicas"
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"Aposentação requerida por Emiliano Augusto de Bettencourt, desenhador de 1ª classe do Ministerio das Obras Públicas"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa José Januario Leitão de Castro"
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"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa José Januario Leitão de Castro"
"Aposentação requerida por Jozé Duarte Moreira e Sousa amanuense do Governo Civil do Porto"
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"Aposentação requerida por Jozé Duarte Moreira e Sousa amanuense do Governo Civil do Porto"
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito da reforma pedida por Joze Gomes de Sousa, Official do Ministerio da Guerra."
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito da reforma pedida por Joze Gomes de Sousa, Official do Ministerio da Guerra."
"Sobre a aposentação do Bacharel Oliveira Pimentel, Delegado na Guarda"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Oliveira Pimentel, Delegado na Guarda"
Aposentação requerida pelo segundo official do Governo Civil de Ponta Delgada, João Jozé Tavares"
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Aposentação requerida pelo segundo official do Governo Civil de Ponta Delgada, João Jozé Tavares"
"Aposentação do Bacharel Antonio David Leitão, Delegado em Niza"
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"Aposentação do Bacharel Antonio David Leitão, Delegado em Niza"