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"Sobre a proposta d'accordo entre a administração do Hospital de S. José e a Administração Capitular da Diocese de Elvas para o pagamento de legados pios que não se mostram cumpridos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/257
• Doc. simples
• 1877 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 d'Agosto de 1840 sobre Officio e mais papeis a que allude, do Administrador Geral do Districto de Faro pedindo providencias ácerca do Sub-Delegado de Tavira por isso que duvida proceder aos arbitramentos ordenados por Carta de Lei de 21 de Fevereiro de 1838 relativos aos bens de indeterminado valor para pagamento do imposto de transmissoens de propriedade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/254
• Doc. simples
• 1840 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Despacho da Junta do Credito Publico sobre a pertenção de D. Anna Rita"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/254
• Doc. simples
• 1868 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1842, á cerca da Meza da Misericordia de Benavente, pedindo licença para adqurir o legado deixado pelo Padre Agostinho Antonio Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/251
• Doc. simples
• 1842 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre creditos da Fazenda Publica contra a herança de Barbosa Rodrigues"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/244
• Doc. simples
• 1877 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 1 d'Outubro de 1861 ácêrca do requerimento dos Mesarios da Irmandade do Bom Jesus dos Passos da Cidade de Braga para impetrar Breve Apostolico para applicação dos legados pios"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/237
• Doc. simples
• 1862 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a questão suscitada entre o Consul de Portugal no Maranhão e o Juiz de Direito especial do Comercio da mesma cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/236
• Doc. simples
• 1879 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Consulta sobre a pretensão de Antonio José de Mendonça herdeiro de D. Martinha Jezuina"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/232
• Doc. simples
• 1872 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da transmissão da propriedade das minas de chumbo do Carvalhal e de cobre do Palhal, no districto d'Aveiro, requeridas pela sociedade anonyma The Lusitanian Mining Company Limited, de Londres"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/229
• Doc. simples
• 1879 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Abril de 1840 ácerca de Representação da Comissão Admenistrativa do Hospital de S. José sobre providencias para o mesmo Estabelecimento poder reçeber a parte relativa a Legados não cumpridos da Herança de Balthazar dos Reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/227
• Doc. simples
• 1840 maio 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha em Lisboa sobre a entrega do espolio do hespanhol D. Henrique Ribeiro Salgado, em poder de Joaquim Antonio de Faria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/226
• Doc. simples
• 1870 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre fraudes com que se pretendera sonegar bens de herança do fallecido Antonio José da Cruz Coimbra attribuidas ao delegado do Procurador da Coroa e Fazenda e ao Dr. Macario de Sousa Pinto que já se acha sob custodia"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/226
• Doc. simples
• 1877 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Março de 1842, ácerca do Conde de Rio Maior pedindo licença (aliás) dispensa de lapso de tempo para se encartar nos bens da Corôa e Ordens que houve de seu Pay"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/224
• Doc. simples
• 1842 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Outbro de 1842, á cerca do Provedor e Mezarios da Misericordia de Vila do Conde, pedindo licença para aceitarem o legado que deixou áquelle Estabelecimento, Manuel Antonio de Freitas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/222
• Doc. simples
• 1842 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Fevereiro de 1840 sobre representação do Juiz de Páz da freguezia de S. Lourenço desta Cidade, pedindo declaraçoens a cerca do modo porque se deve haver sobre a herança de Francisco Antonio Xavier, falecido, e de quem não consta haver herdeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/222
• Doc. simples
• 1840 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de Maio de 1842, relativo á representação da Mesa da Misericordia da Villa de Benavente, pedindo licença para adquirir o legado que deixou a mesma o Padre Agostinho Antonio Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/220
• Doc. simples
• 1842 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da reclamação do Ministro do Brazil em Lisboa motivada pelo conflito entre o Juizo de Oliveira d'Azemeis e o de Maceyó n'aquelle imperio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/219
• Doc. simples
• 1870 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem d'5 de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade d'Angra do Heroismo pedindo que aquantia d' 2.190$120 reis insulanos, que do producto dos Legados não cumpridos fora applicada para as despesas dos Expostos, e agora reclamada pela Mesa da Misericordia de Lisboa, seja considerada como divida do Estado"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/216
• Doc. simples
• 1837Maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Maio de 1841 ácerca de requerimento de Rafael José de Sá Pereira de Sá Pereira, testamenteiro dos bena que ficaram por fallecimento de José Antonio da Cruz Rubim sobre se lhe declarar a quem deve ser applicada a verba de hum conto de reis deixada pelo testador"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/215
• Doc. simples
• 1841 maio 19

Parte de Procuradoria-Geral da República