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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1843, á cerca de Jozé Estevão Grondona, pedindo privilegio de 15 annos para um novo modo de fabricar Alvaiade"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1843, á cerca de Jozé Estevão Grondona, pedindo privilegio de 15 annos para um novo modo de fabricar Alvaiade"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1843, á cerca de José Estevão Grondona, pedindo privilegio para introdução de hum novo methodo de fabricar Alvaiade"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1843, á cerca de José Estevão Grondona, pedindo privilegio para introdução de hum novo methodo de fabricar Alvaiade"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Faro, perguntando se é ou não admissivel a escusa ou rennuncia que alguns empregados dos Contractos do Tabaco e Saboarias, tem feito de seus privilegios"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Faro, perguntando se é ou não admissivel a escusa ou rennuncia que alguns empregados dos Contractos do Tabaco e Saboarias, tem feito de seus privilegios"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1843, á cerca do Relatorio do Administrador do Celleiro Publico da Cidade d'Angra, no qual propõe algumas providencias para melhorar aquelle Estabelecimento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1843, á cerca do Relatorio do Administrador do Celleiro Publico da Cidade d'Angra, no qual propõe algumas providencias para melhorar aquelle Estabelecimento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1842, ácerca do Conde de Subserra da Bemposta, pedindo o privilegio para a introducção do Asphalto de Pyrimont Seissel"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1842, ácerca do Conde de Subserra da Bemposta, pedindo o privilegio para a introducção do Asphalto de Pyrimont Seissel"
"Em cumprimento da Portaria de 5 do corrente a respeito do privilegio, que pertende Jozé Maria Mattos da Camara, para fazer cabos d'Ife"
"Em cumprimento da Portaria de 5 do corrente a respeito do privilegio, que pertende Jozé Maria Mattos da Camara, para fazer cabos d'Ife"
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca do privilegio exclusivo pedido por José Maria Mattozo da Camara da Provincia d'Angola"
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca do privilegio exclusivo pedido por José Maria Mattozo da Camara da Provincia d'Angola"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Setembro de 1851, sobre a parte que deo o Governador Geral de Moçambique do fallecimento de Jozé Ignacio Cardozo a quem por Alvará de 16 de Dezembro de 1850 fôra concedido o previlegio de preparar para o Comercio da China o marisco conhecido pelo nome de bicho do mar e depois concedendo ao Coronel Candido da Costa Soares licença para continuar nos trabalhos daquella Empresa debaixo das condiçoens expressas no mesmo Alvara"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Setembro de 1851, sobre a parte que deo o Governador Geral de Moçambique do fallecimento de Jozé Ignacio Cardozo a quem por Alvará de 16 de Dezembro de 1850 fôra concedido o previlegio de preparar para o Comercio da China o marisco conhecido pelo nome de bicho do mar e depois concedendo ao Coronel Candido da Costa Soares licença para continuar nos trabalhos daquella Empresa debaixo das condiçoens expressas no mesmo Alvara"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Fevereiro de 1851, sobre o contracto proposto por Francisco Rodrigues Batalha ácerca do privilegio exclusivo para a pesquisa e laboração de todas as minas da Provincia d'Angola"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Fevereiro de 1851, sobre o contracto proposto por Francisco Rodrigues Batalha ácerca do privilegio exclusivo para a pesquisa e laboração de todas as minas da Provincia d'Angola"
"Acêrca do pedido de Albert Paul Georges Doumesnil, para se lhe conceder em Portugal privilegio por cinco annos para productos e processos para o revestimento e preservação dos metais"
"Em cumprimento do Officio de 22 d'Agosto ultimo acerca da reclamação de um circulo de jurados feita pela Camara Municipal de Castello de Vide"
"Em cumprimento do Officio de 22 d'Agosto ultimo acerca da reclamação de um circulo de jurados feita pela Camara Municipal de Castello de Vide"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Abril 1857 acerca dos fóros da Villa da Feira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Abril 1857 acerca dos fóros da Villa da Feira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Maribha de 27 d'Abril de 1849, ácerca da Viuva Martins e Filhos da Ilha do Sal, pedindo privilegio de se não poder por espaço de 30 annos, estabelecer n'aquella Ilha outro Caminho de Ferro"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Maribha de 27 d'Abril de 1849, ácerca da Viuva Martins e Filhos da Ilha do Sal, pedindo privilegio de se não poder por espaço de 30 annos, estabelecer n'aquella Ilha outro Caminho de Ferro"
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1847, ácerca das Conservatorias Inglezas de Lisboa e Porto"
![" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1838 acerca da...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/3/a/f3a54d5dd8e77c547c6cbbd6054424d4953e7682e4ecb60de912f4399b3b2a5a/69_a_70_142.jpg)
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1838 acerca da conveniençia da Sociedade Patriotica d'Agricultura dos Baldios das Provincias da Nova Conquista no Estado da India."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Dezembro de 1838 acerca de requerimento de José da Costa e outros muitos depositarios das Caixas da Posta diaria sobre lhe serem garantidos os seus privilegios."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Dezembro de 1838 acerca de requerimento de José da Costa e outros muitos depositarios das Caixas da Posta diaria sobre lhe serem garantidos os seus privilegios."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril, e de 20 de Junho de 1839, acerca das considerações do Encarregado dos Negocios de França pertende corroborar as repetidas instancias que tem feito sobre a isenção do Maneió, para os Pivilegios dos Francezes estabelecidos em Portugal, sejao guardados nestes Reinos como elle pertende que o erão até ao 1.º de Janeiro de 1792."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril, e de 20 de Junho de 1839, acerca das considerações do Encarregado dos Negocios de França pertende corroborar as repetidas instancias que tem feito sobre a isenção do Maneió, para os Pivilegios dos Francezes estabelecidos em Portugal, sejao guardados nestes Reinos como elle pertende que o erão até ao 1.º de Janeiro de 1792."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"
"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 12 d'Abril de 1842, á cerca da Representação documentada de Seixas, e Rio Tinto Contractadores Geraes das Saboarias"
"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 12 d'Abril de 1842, á cerca da Representação documentada de Seixas, e Rio Tinto Contractadores Geraes das Saboarias"
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