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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que D. Carlota Emilia Mach Mahon Guimarães pede huma penção"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/004
Doc. simples
1849 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que Anna Rita pede uma pensão pelo Deposito das multas da cidade de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/004
Doc. simples
1836 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].

"Pensão - Sobre requerimento de Jose Joaquim Ferreira do Valle - Que os individuos que pertenceram aos corpos urbanos no tempo da usurpação, e que se limitaram ao serviço de segurança da capital, não ficaram inhibidos de receber pensões, ou serem empregados"

PT/AHPGR/PGF/03/08/004
Doc. simples
1840 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Ácêrca da pretenção de D. Adelia Ozorio da Cunha Sotto Maior Brôa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/004
Doc. simples
1870 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Recibos. Apresentando-se dois á nota, o que se deve faser?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/005
Doc. simples
1840 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensões - Que os correios não podem exigir as pensões do Regulamento de 21 de Maio de 1825 quando passam a exercer algum outro emprego"

PT/AHPGR/PGF/03/08/005
Doc. simples
1841 janeiro 05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Idem de 29 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Anna Benedicta Estacia da Motta sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/005
Doc. simples
1841 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Fevereiro de 1843 ácerca dos requerimentos em que D. Maria das Dores Trindade pede huma pensão com sobrevivencia para suas filhas"

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/005
Doc. simples
1843 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca do requerimento em que Maria d'Assumpção Pereira pede a pensão que recebia sua Mae já fallecida."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/005
Doc. simples
1874 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Requerimento da viúva de um oficial falecido relativo a pensão

PT/AHPGR/PGF/03/07/005
Doc. simples
1840 feverreiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido de uma pensão, pela viúva de um oficial, correspondente aos descontos efectuados por este para o respectivo Montepio.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 do corrente, a respeito do requerimento de Brites das Dores, em que pede se lhe conceda uma pensão"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/005
Doc. simples
1852 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro 1852 acerca da pertenção de Libania Roza Ferreira Vidal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/005
Doc. simples
1855 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em que a Viscondessa de Faro pede a pensão legada por seu marido, General da divisão reformado"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/006
Doc. simples
1881 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Idem de 14 dito sobre requerimento em que Custodia do Sacramento pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/006
Doc. simples
1836 setembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra, acerca do requerimento da viúva de um militar do Regimento de Infantaria nº 4, fuzilado em Campo de Ourique na sequência da revolta de 21 de agosto de 1821 contra os miguelistas, para receber uma pensão.

"Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da suspensão do beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 de que estava gozando D. Michelina Amalia de Lemos Xavier de Oliveira."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/006
Doc. simples
1841 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em que D. Amalia da Nazareth Caldeira pede uma quota parte da pensão legada por seu pae, ex major do regimento d'infanteria 7"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/007
Doc. simples
1881 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/007
Doc. simples
1840 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Acerca do requerimento em que D. Maria Emilia Pinto pede a pensão que usufruia sua madrasta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/007
Doc. simples
1874 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/008
Doc. simples
1840 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"D. Carlota Emilia Barreiras Arrobas Rangel requer os vencimentos em divida a sua fallecida Irmã e Tia, ex pensionista d Estado"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/008
Doc. simples
1893 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

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