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"Ainda ácêrca do assumpto antecedente"
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"Acerca da transferencia do Caminho de ferro de Cintra"
"Sobre a interpretação do contracto aprovado por carta de lei de 24 de maio de 1902 para a construcção do Caminho de ferro de Mirandella a Bragança"
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"Sobre a interpretação do contracto aprovado por carta de lei de 24 de maio de 1902 para a construcção do Caminho de ferro de Mirandella a Bragança"
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"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano Cordeiro e Francisco Maria Cordeiro."
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Nota do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da falta de registo de um ofício relativo à reclamação de Sir S. Morton Peto.
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"Em cumprimento da Portaria de 16 de Junho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Morton Petto"
"Cartaxo Street & Companhia, concessionarios da mina de ferro dos Monges, em Montemór-o-Novo, pedem a approvação da cedencia da dicta mina á Companhia The Monges Iron Company Limited"
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"Cartaxo Street & Companhia, concessionarios da mina de ferro dos Monges, em Montemór-o-Novo, pedem a approvação da cedencia da dicta mina á Companhia The Monges Iron Company Limited"
"Sobre o parecer dado 'se o contracto celebrado entre o Governo e o Marquez de Nisa caduca com o fallecimento do concessionario, ou se d'elle restam alguns direitos transmissiveis a seus herdeiros"
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"Sobre o parecer dado 'se o contracto celebrado entre o Governo e o Marquez de Nisa caduca com o fallecimento do concessionario, ou se d'elle restam alguns direitos transmissiveis a seus herdeiros"
"Requerimento de Antonio Porfirio da Cruz pedindo a concessão definitiva da mina de prata das Sobreiras das Teixoeiras no concelho de Sardoal"
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"Requerimento de Antonio Porfirio da Cruz pedindo a concessão definitiva da mina de prata das Sobreiras das Teixoeiras no concelho de Sardoal"
"Sobre se pode ser válido o contracto addicional celebrado entre o Governo e Diederich Mathias Feuerheerd Senior, já fallecido, aos seus herdeiros"
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"Sobre se pode ser válido o contracto addicional celebrado entre o Governo e Diederich Mathias Feuerheerd Senior, já fallecido, aos seus herdeiros"
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"Duvidas sobre o Caminho Larmanjat"
Processo relativo ao pedido do concessionário do caminho de ferro do Vale do Vouga, quanto ao depósito de garantia
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Processo relativo ao pedido do concessionário do caminho de ferro do Vale do Vouga, quanto ao depósito de garantia
"Acerca da regularidade do contracto celebrado entre a Companhia do Gaz e a Camara Municipal de Lisboa."
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"Acerca da regularidade do contracto celebrado entre a Companhia do Gaz e a Camara Municipal de Lisboa."
"Ácerca do requerimento em que Thomaz Elias dos Santos, emprezario da hospedaria do Lazareto, propõe novos preços para as differentes classes de quarentenarios."
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"Ácerca do requerimento em que Thomaz Elias dos Santos, emprezario da hospedaria do Lazareto, propõe novos preços para as differentes classes de quarentenarios."
Requerimento de Jacinto Dias Damásio para lhe ser concedida licença de exploração de minas de carvão de pedra em Moçambique
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Requerimento de Jacinto Dias Damásio para lhe ser concedida licença de exploração de minas de carvão de pedra em Moçambique
"Deve prorogar-se o praso, ou conceder-se novo para suspensão das Execuções contra o mencionado Contractador Antonio Coelho da Rocha. Direcção Geral da Thesouraria."
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"Deve prorogar-se o praso, ou conceder-se novo para suspensão das Execuções contra o mencionado Contractador Antonio Coelho da Rocha. Direcção Geral da Thesouraria."
"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 14 de Setembro de 1846, e de 11 de Fevereiro de 1847, ácerca de diversas concessoes feitas pelo Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, a João Antonio Martins e seus irmãos, para o encanamento de agua para o porto da Ilha de S. Vicente, e construcção de edificios."
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"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 14 de Setembro de 1846, e de 11 de Fevereiro de 1847, ácerca de diversas concessoes feitas pelo Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, a João Antonio Martins e seus irmãos, para o encanamento de agua para o porto da Ilha de S. Vicente, e construcção de edificios."
"Acerca da pertenção de Jorge Higgs para a concessão do braço do Tejo no Seixal."
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"Acerca da pertenção de Jorge Higgs para a concessão do braço do Tejo no Seixal."
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"Sobre se da approvação dos estatutos da associação do Banco Ultramarino resulta contracto entre o Governo e a associação do dito Banco."
"Eduardo Pinto Bastos e Companhia requer que seja sanccionada pelo governo a cessão feita pelo Marechal Duque de Saldanha á companhia denominada The Lisbon Steam transuays Company"
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"Eduardo Pinto Bastos e Companhia requer que seja sanccionada pelo governo a cessão feita pelo Marechal Duque de Saldanha á companhia denominada The Lisbon Steam transuays Company"
