"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro de 1851 ácerca do requerimento em que Paulo Belchior pede ser readmitido ao serviço de Cabo d'Esquadra no 3º Batalhão de Veteranos"
"Portaria do Ministério da Justiço ácerca dos reos Militares condemnados em degredo por crimes de 3ª deserção simples, ou de fuga durante o cumprimento da sentença de 1ª deserção"
"Em desempenho da Portaria de 5 de Junho de 1858. Acerca da duvida que se offerece, ao Governador Geral da Provincia d'Angola, de poder faser parte do Conselho de Justiça Militar da dita Provincia o Tenente Coronel Graduado Marcellino Antonio Norberto Rudzhi, natural da Polonia"
" Em cumprimento da Portaria de 27 d'Abril de 1868 á cerca do excesso de despeza com o rancho das praças do regimento d'infantaria nº 44 - decorrido de 1 de Julho de 1862 a 30 de Junho de 1864"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Outubro ultimo ácerca da pertenção do soldado de Caçadores nº 8 Joaquim Gonçalves Vieira, a ser restituido a 1º sargento"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1852 ácerca do requerimento do Tenente do Batalhão Nacional de Caçadores de Bragança Francisco Candido de Carvalho e Castro pedindo que se conceda aos officiaes deste Corpo o foro militar"
"Acêrca das condições em que se verifica a extinção do procedimento criminal relativamente às infracções cometidas por militares ausentes no estrangeiro"
"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela cidade."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Outubro de 1849, ácerca de Francisco Antonio Coelho, Tenente do Batalhão Naval sobre ter sido preterido na promoção dos outros Officiaes mais modernos"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Novembro de 1849 ácerca da exempção do Serviço das Estradas da Ilha da Madeira que o Governador da 9ª Divisão Militar solicita para as Praças do Corpo d'Artilheiros Auxiliares da mesma Ilha"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Agosto 1849 sobre o requerimento em que Luiz Diogo pede ser reintegrado no Posto de Capitão"
