Ministério Público - Arquivo Histórico

"Ácêrca da responsabilidade que o governo deve ter por quaesquer desvios de sommas pertencentes a espolios arrecadados por agentes consulares."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que Bridgood Whitney Fezu pede licença para ser citado Roberto Moro para lhe pagar 44$480 reis"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que Bridgood Whitney Fezu pede licença para ser citado Roberto Moro para lhe pagar 44$480 reis"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Agosto de 1844, acerca de dois officios do Consul do Pará na data de 22 de Março, e 2 de Junho de 1844 e bem assim a informação do Major General da Armada ácerca das irregularidades cometidas pelos capitães e mestres dos Navios mercantes Portuguezes."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1854 acerca das arguições feitas ao Consul em Pernambuco ácerca do navio = Arrogante = e outras."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 28 de Dezembro ultimo a respeito de queixas contra Augusto Peixoto Consul na Bahia."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de uma queixa contra o consul portuguez na Bahia."

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 10 de Agosto 1865 sobre reclamações contra o Consul de Portugal na Bahia"

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 31 do mez findo ácerca das reclamações contra Augusto Peixoto, consul portuguez na Bahia."

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 22 de Maio de 1865 acerca da reorganisação dos consulados Portuguezes no Imperio do Brasil"

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo ácerca do espolio do subdito portuguez Alexandre Jose Barreto."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo sobre o Relatorio da Commissão nomeada para coadjuvar o Conselheiro Antonio Jose Duarte Nazareth."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 do mez findo acerca de certas arrecadações de dinheiro no Consulado portuguez do Rio de Janeiro"

"Estrangeiros. Em cumprimento de [Portaria] de 28 de Novembro de 1862 ácêrca do estado do archivo do Consulado de Portugal no Rio de Janeiro e do alcance em que se acha o Barão de Moreira."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Dezembro de 1862 ácêrca da resposta do Barão de Moreira Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro relativamente ao seu alcance"

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1861. Ácerca do requerimento do subdito Portuguez José Antonio Gonçalves Barboza."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 27 de Dezembro de 1861. A respeito da Licença pedida pelo subdito Portuguez, José Antonio Gonçalves Barbosa, para processar nos Tribunaes do Reino, o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Barão de Moreira."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 27 de Dezembro de 1861. A respeito da Licença pedida pelo subdito Portuguez, José Antonio Gonçalves Barbosa, para processar nos Tribunaes do Reino, o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Barão de Moreira."

"Estrangeiros. A respeito das Representações documentadas contra o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro o Barão de Moreira."

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 31 de Agosto passado"

"Em cumprimento de Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Abril de 1860"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros acerca dos emolumentos dos consules"

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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que Bridgood Whitney Fezu pede licença para ser citado Roberto Moro para lhe pagar 44$480 reis"

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 28 de Dezembro ultimo a respeito de queixas contra Augusto Peixoto Consul na Bahia."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de uma queixa contra o consul portuguez na Bahia."

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 10 de Agosto 1865 sobre reclamações contra o Consul de Portugal na Bahia"

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 31 do mez findo ácerca das reclamações contra Augusto Peixoto, consul portuguez na Bahia."

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 22 de Maio de 1865 acerca da reorganisação dos consulados Portuguezes no Imperio do Brasil"

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo ácerca do espolio do subdito portuguez Alexandre Jose Barreto."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 do mez findo acerca de certas arrecadações de dinheiro no Consulado portuguez do Rio de Janeiro"

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1861. Ácerca do requerimento do subdito Portuguez José Antonio Gonçalves Barboza."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 27 de Dezembro de 1861. A respeito da Licença pedida pelo subdito Portuguez, José Antonio Gonçalves Barbosa, para processar nos Tribunaes do Reino, o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Barão de Moreira."