Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do officio de 27 de Dezembro 1858 sobre a deserção de uns marinheiros Portuguezes do Brigue Brazileiro S. José"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/022
Doc. simples
1859 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Ácerca da extradição do subdito hespanhol Pedro Miguel Miranda Lopes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/006
Doc. simples
1882 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da extradição do subdito hespanhol Lino Bejarano"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/012
Doc. simples
1883 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da extradição do subdito hespanhol Domingos Perez Vasques"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/032
Doc. simples
1884 abril 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da extradição do subdito hespanhol Manoel Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/042
Doc. simples
1884 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da extradição, pedida pelo Ministro d'Austria, da subdita Maria Katz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/058
Doc. simples
1885 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da extradição do subdito hespanhol Blanco Ramos, o tocador"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/062
Doc. simples
1885 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da extradição de varios subditos hespanhoes, reclamados como desertores em consequencia de rebellião"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/065
Doc. simples
1885 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Extradição do subdito hespanhol Mariano Gimenes Castaneda Carrasco, por roubo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/353
Doc. simples
1896 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro de 1846 à cerca da extradicção do reo Hespanhol Joze Benito Pineiro que sendo solto da Cadêa de Vila Nova de Cerveira não se encontra agora para ser entregue e como exige a Precatoria"

PT/AHPGR/PGR/04/005/163
Doc. simples
1847 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Acêrca do pedido de extradição do súbdito espanhol Rosário Tamaya Cuadrado"

PT/AHPGR/PGR/04/181/012
Doc. simples
1949 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre a extradição de um cidadão espanhol residente em Portugal, condenado em Espanha pela prática do crime de "corrupção de menores".

"Sobre a extradicção de José Roballo d'Andrade requiitada pelas autoridades hespanholas"

PT/AHPGR/PGR/04/017/380
Doc. simples
1870 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/214
Doc. simples
1879 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre prisão de marinheiros desertores Portuguezes e Belgas (20/12/54)"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/012
Doc. simples
1854 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a apreensão e entrega de marinheiros desertores, independentemente da existência de convenção internacional. Aprecia a possibilidade de essa entrega recíproca ser precedida, tal como proposto pelo Ministro belga em Lisboa, por uma troca de notas entre esse Ministro e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Em cumprimento do officio de 26 de Setembro de 1862 ácerca da captura e extradicção do subdito Francez Henrique João Monbrun, pronunciado pelo crime de banca rota fraudulenta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/071
Doc. simples
1862 julho 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Abril de 1842 com o officio do Ministerio do Reino de 14 e mais Papeis sobre as Ordens para captura, e entrega dos reos que faz menção neste"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/196
Doc. simples
1842 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em vitude do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Outubro de 1842, ácerca da entrega de dois subditos Hespanhoes mais objectos encontrados"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/081
Doc. simples
1843 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Abril de 1844, á cerca da reclamação feita pelo Encarregado de Negocios de Sua Magestade Catholica nesta Corte, para a captura e detenção dos Hespanhóes implicados na tentativa de assassinato contra o General Narvaes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/077
Doc. simples
1844 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1844 ácerca do Subdito Hespanhol Fabião Manuel Tigella detido na cadêa da Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/089
Doc. simples
1844 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1853, a respeito de Francisco Gutieres"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/027
Doc. simples
1855 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a questão da extradição de um indivíduo nascido em Portugal, filho de espanhóis.

Arquivo Histórico

Limite os seus resultados por:

Idioma

Local

Assunto

Mostrar 104 resultados