PGR

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que André Raynaud alfaiate Francez pertende citar a D. Luiz Gonzales Brabo, Enviado Extraordinario de S. Magestade Catholica para lhe pagar 57$080 que lhe resta por obras do seu officio."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 4 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que Luiz Augusto Pinto de Soveral pede a nomeação de Secretario de Legação, sem augmento de ordenado em quanto não houver vacatura."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 4 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que Luiz Augusto Pinto de Soveral pede a nomeação de Secretario de Legação, sem augmento de ordenado em quanto não houver vacatura."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 3 de Novembro de 1847 ácerca de requerimento em que D. Francisco de Menezes de Brito do Rio, pede se lhe declare a sua antiguidade superior"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 3 de Novembro de 1847 ácerca de requerimento em que D. Francisco de Menezes de Brito do Rio, pede se lhe declare a sua antiguidade superior"

"Em cumprimento de Portaria do [Ministerio] dos Estrangeiros de 26 de Junho de 1855 acerca do Conselheiro Marçal Joze Ribeiro"

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do 1.º d'Abril de 1859. A respeito do requerimento de Giraldo Ferreira dos Santos, 1.º Addido em disponibilidade."

"A respeito de João d'Almeida de la Figaniere"

"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca de João d'Almeida de la Figaniere"

"Estrangeiros. A respeito das Representações documentadas contra o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro o Barão de Moreira."

"Estrangeiros. Em cumprimento de [Portaria] de 28 de Novembro de 1862 ácêrca do estado do archivo do Consulado de Portugal no Rio de Janeiro e do alcance em que se acha o Barão de Moreira."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Dezembro de 1862 ácêrca da resposta do Barão de Moreira Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro relativamente ao seu alcance"

"Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito das contas do consul fallecido Barão de Moreira."

"Acerca da interpretação do artigo 109 da Lei de 18 de Dezembro de 1869."

"Idem de 2 de Desembro de 1836 acerca dos Privilegios que a Lei concede, aos Consules, e Vice Consules de Nacoes Estrangeiras, quando estes agentes Commerciaes são Portuguezes"

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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 4 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que Luiz Augusto Pinto de Soveral pede a nomeação de Secretario de Legação, sem augmento de ordenado em quanto não houver vacatura."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 3 de Novembro de 1847 ácerca de requerimento em que D. Francisco de Menezes de Brito do Rio, pede se lhe declare a sua antiguidade superior"

"Em cumprimento de Portaria do [Ministerio] dos Estrangeiros de 26 de Junho de 1855 acerca do Conselheiro Marçal Joze Ribeiro"

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do 1.º d'Abril de 1859. A respeito do requerimento de Giraldo Ferreira dos Santos, 1.º Addido em disponibilidade."

"A respeito de João d'Almeida de la Figaniere"

"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca de João d'Almeida de la Figaniere"

"Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito das contas do consul fallecido Barão de Moreira."

"Acerca da interpretação do artigo 109 da Lei de 18 de Dezembro de 1869."

"Idem de 2 de Desembro de 1836 acerca dos Privilegios que a Lei concede, aos Consules, e Vice Consules de Nacoes Estrangeiras, quando estes agentes Commerciaes são Portuguezes"