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"Idem de 15 de Março e 17 de Julho de 1839 sobre a representação em que a Junta de Parochia de Nossa Senhora da Boa Viagem de Massarelos se queixa de lhe haver sido tirada huma porção de terreno da Brevia dos extinctos Monges Benedictinos no Bicalho, e que servia de Cemitério para a Freguesia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/044
Doc. simples
1839 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Requerimento de Jozé de Lemos e Napoles pedindo a liquidação da divida de 2.000$000 reis ás Carmelitas descalças no Porto, cujo convento foi por ellas abandonado"

PT/AHPGR/PGR/04/043/272
Doc. simples
1880 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Ácerca da pretenção da Condessa d'Anadia, relativa á barca de passaggem do rio Vouga no Porto de S. João de Loure"

PT/AHPGR/PGR/04/043/090
Doc. simples
1878 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de novembro ultimo acerca do processo relativo á Ribeira »Teja»"

PT/AHPGR/PGR/04/026/080
Doc. simples
1871 fevereiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento do Reitor do seminario patriarchal, pedindo a entrega dos bens pertencentes á extincta collegiada de Nossa Senhora da Salvação, da Arruda - Voto em separado"

PT/AHPGR/PGR/04/026/071
Doc. simples
1870 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Março de 1863 acerca da acção proposta proposta por Anna Julia de Menezes Lemos e Carvalho e seu marido Raimundo Martins Pamplona Corte Real"

PT/AHPGR/PGR/04/022/062
Doc. simples
1863 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Sobre o terem sido arrematados em práça alguns Bens Nacionaes por Empregados Publicos"

PT/AHPGR/PGR/04/021/108
Doc. simples
1860 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento do Officio de 20 de Setembro de 1862 a respeito dos bens pertencentes á extincta congragação das Irmãs da Caridade"

PT/AHPGR/PGR/04/015/094
Doc. simples
1864 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em resposta ao Officio de 2 de Novembro de 1854 acerca da pertenção de José Rodrigues Tacha"

PT/AHPGR/PGR/04/012/086
Doc. simples
1855 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em resposta ao Officio de 15 de Novembro 1850 á cerca da propriedade da Cartuxa judicialmente reivindicada dos Bens Nacionaes pela Caza Pia da Cidade de Evora""

PT/AHPGR/PGR/04/008/038
Doc. simples
1851 Abril

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Septembro de1840 ácerca de um requerimento de Manoel Joaquim de Sa Braga sobre um Estabelecimento d'Ensino mútuo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/146
Doc. simples
1841 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo à venda do edifício onde estava instalada a Escola de Ensino Mútuo, na Rua de S. Bento , incluído nos Bens Nacionais.