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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1850 ácerca do Asilo para Invalidos e Entrevados que se pretende estabelecer em Braga"
"Idem do 1º de Outubro de 1841 sobre requerimento em que a Comissão de Beneficencia de Braga pede licença para adquirir bens de raiz"
"Idem do 1º de Outubro de 1841 sobre requerimento em que a Comissão de Beneficencia de Braga pede licença para adquirir bens de raiz"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1843, ácerca da Representação da Camara Municipal de Castello de Vide, contra o Acordão do Concelho de Districto de 16 de Março de 1843, que reprovou a verba do Orçamento em que era imposta á Misericordia a obrigação de contribuir para a amamentação dos Expostos com a quantia de 654$315 reis reduzindo-a a 300$000 reis"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1843, ácerca da Representação da Camara Municipal de Castello de Vide, contra o Acordão do Concelho de Districto de 16 de Março de 1843, que reprovou a verba do Orçamento em que era imposta á Misericordia a obrigação de contribuir para a amamentação dos Expostos com a quantia de 654$315 reis reduzindo-a a 300$000 reis"
"Idem por officio de 14 de Julho de 1845 sobre os papeis remetidos pelo Governador Civil de Lisboa em que expoem o estado actual das Mercearias do Senhor Rei D. Afonço Quarto"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 6 de Junho de 1848 ácerca do offcio do Governador Geral d'Angola em que participa ter creado hum logar de Advogado dos prezos pobres, com 20$000 de ordenado"
"Em cumprimento do officio de 4 d'Abril de 1851. Ácerca do officio do Governador Civil de Leiria sobre os meios de se contrair um emprestimo para se pagar ás Amas dos expostos"
"Em cumprimento do officio de 4 d'Abril de 1851. Ácerca do officio do Governador Civil de Leiria sobre os meios de se contrair um emprestimo para se pagar ás Amas dos expostos"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Agosto de 1843, á cerca do officio do Ministerio do Reino, em que se representa a conveniencia de ser applicado para sustentação dos presos pobres das Cadêas do Reino o producto proveniente das multas impostas pelos Juizos Correccionaes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Agosto de 1843, á cerca do officio do Ministerio do Reino, em que se representa a conveniencia de ser applicado para sustentação dos presos pobres das Cadêas do Reino o producto proveniente das multas impostas pelos Juizos Correccionaes"
"Idem de 24 de Março de 1838 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa, acerca dos prezos pobres existentes nas Cadêas de Loulé, e estado de seus respectivos processos"
"Idem de 24 de Março de 1838 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa, acerca dos prezos pobres existentes nas Cadêas de Loulé, e estado de seus respectivos processos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho de 1848 á cerca do modo em que deve a Santa Caza da Mizericordia de Lisboa satisfazer a prestação annual para o sustento dos prezos nas Cadêas da Cidade"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho de 1848 á cerca do modo em que deve a Santa Caza da Mizericordia de Lisboa satisfazer a prestação annual para o sustento dos prezos nas Cadêas da Cidade"
"Idem de 12 de Julho de 1837 acerca de hum officio do Administrador Geral interino de Lisboa sobre a necessidade que há de se nomearem Administradores para o Recolhimento de Lázaro Leitão, e de Santa Maria Magdalena"
"Idem de 12 de Julho de 1837 acerca de hum officio do Administrador Geral interino de Lisboa sobre a necessidade que há de se nomearem Administradores para o Recolhimento de Lázaro Leitão, e de Santa Maria Magdalena"
"Idem de 5 dito sobre representação em que a Camara e povo da Villa de Torres Novas pedem providencias extraordinarias á má administração da Misericordia dali em prejuizo dos expostos"
"Idem de 5 dito sobre representação em que a Camara e povo da Villa de Torres Novas pedem providencias extraordinarias á má administração da Misericordia dali em prejuizo dos expostos"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro de 1845, com a copia do Decreto de 28 d'Agosto do mesmo anno, á cerca da sustentação dos presos indigentes, e á policia das Cadêas"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro de 1845, com a copia do Decreto de 28 d'Agosto do mesmo anno, á cerca da sustentação dos presos indigentes, e á policia das Cadêas"
"idem de 28 de Junho de 1838 o requerimento da Irmandade da Santa Cova da Misericordia do Portp, pede declaração á cerca do Decreto de 18 de Maio ultimo que, applicando no artº 12 para o Asylo da Mendicidade metade dos legados pios que se pagavão ás Extinctas Corporaçoens, parece contrariar a Legislação vigente, que dá aos mesmos legados hum destino diverso"
"idem de 28 de Junho de 1838 o requerimento da Irmandade da Santa Cova da Misericordia do Portp, pede declaração á cerca do Decreto de 18 de Maio ultimo que, applicando no artº 12 para o Asylo da Mendicidade metade dos legados pios que se pagavão ás Extinctas Corporaçoens, parece contrariar a Legislação vigente, que dá aos mesmos legados hum destino diverso"
"Acerca do modo de distribuir o legado deixado por Joaquim da Silva, do Rio Grande aos asylos de Portugal."
"Acerca do modo de distribuir o legado deixado por Joaquim da Silva, do Rio Grande aos asylos de Portugal."
"Idem de 29 de Janeiro de 1840 sobre representação do Conselho Geral de Beneficencia, ácerca do estabelecimento d'huma Casa de trabalho no Asylo da Mendicidade"
"Idem de 23 de Dezembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal de Barcellos, perguntando se pode legalmente continuar a admitir na Roda dos Expostos os filhos de pessoas miseraveis, no caso de morrerem as mãis, ou de se lhe secar o leite, para ali serem Criados no primeiro anno de leite"
"Idem de 7 de Setembro de 1839 ácerca de requerimento em que Maria Joaquina viuva pede o pagamento da mesada de 2$ em logar de 1$ do exposto de que trata"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1841, á cerca da creação de um Asilo de Mendicidade na Cidade da Horta"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1841, á cerca da creação de um Asilo de Mendicidade na Cidade da Horta"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral do Districto de Ponta Delgada, sobre a creação de um Asylo de Mendicidade"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral do Districto de Ponta Delgada, sobre a creação de um Asylo de Mendicidade"
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