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"Idem de 15 de Março e 17 de Julho de 1839 sobre a representação em que a Junta de Parochia de Nossa Senhora da Boa Viagem de Massarelos se queixa de lhe haver sido tirada huma porção de terreno da Brevia dos extinctos Monges Benedictinos no Bicalho, e que servia de Cemitério para a Freguesia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/044
• Item
• 1839 julho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1848 á cerca do requerimento em que a Junta de Paroquia, e moradores da Freguesia de Seixas no Concelho de Caminha pedem autoridade para fundar huma Irmandade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/054
• Item
• 1848 abril 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 d'Outubro de 1848, á cerca de ter o Governador Civil do Algarve dissolvido a Mesa da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade de Tavira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/023
• Item
• 1850 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1850 á cerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora da Annunciação da Vila de Setubal, em que pede Licença para a compra do resto do Convento dos Carmelitas da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/064
• Item
• 1850 dezembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Junho de 1847 ácerca da reprezentação dos Parrocos das diversas Freguezias desta Capital em que pedem providencia sobre abuzos praticados com os Legados pios, e Missas"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/013
• Item
• 1847 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de ultimo (sic) sobre pedirem os Irmãos da Senhora do Rosario e do Senhor dos Paços da Ilha do Principe serem enterrados nas suas Capellas"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/161
• Item
• 1848 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Novembro 1852 a cerca da Procissão do Corpo de Deus em Extremoz"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/004
• Item
• 1853 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 12 de Outubro de 1842 sobre requerimento em que a Confraria da Ordem 3.ª da Trindade da Cidade do Porto pede o Regio Beneplacito ao Breve que menciona para nomear um Sacerdote para seu Director"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/158
• Item
• 1843 abril 08

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843 ácerca do Officio do Juiz de Paz de Santa Maria do Castello Julgado de Alcacer em que pede esclarecimentos para ser chamada á consiliação huma Religiosa Clauzurada."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/184
• Item
• 1843 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1844 á cerca dos papeis que respeitão á administração da Real Caza da Nazaret"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/162
• Item
• 1844 agosto 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio de 15 de Setembro de 1853. Sobre o officio do Governador Civil do Districto de Leiria para que se lhe declare se os Parochos devem ou não ser considerados Funccionarios Administrativos para todos os effeitos das attribuições civis que o codigo lhes confére"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/021
• Item
• 1856 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Julho de 1839 ácerca da pertenção do Padre Serafim Manoel Alves, sobre lhe ser entregue umcaixote vindo de Roma com reliquias de Santos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/031
• Item
• 1840 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro ultima ácerca da sentença proferida contra as REligiosas do Mosteiro de Cellas"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/141
• Item
• 1865 janeiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Outubro de 1846 acerca dos officios do Governador Geral da India relativos á denegação da entrega das Igrejas de Mangalor e Candapur aos Propagandistas"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/164
• Item
• 1847 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Fevereiro e 8 de Março de 1842 ácerca do Breve de Faculdade de que vem munido o Internuncio e Delegado Appostolico de Sua Santidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/098
• Item
• 1842 abril 02

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 8 de Maio de 1861. Ácerca da creação de um Curato no Concelho de S. Sebastião da ilha Terceira; e a respeito da pretenção da Junta de Parochia da freguezia das Lages da mesma Ilha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/009
• Item
• 1861 maio 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 29 d'Agosto de 1863 sobre o procedimento que convenha adoptar por parte do Governo quando o Reverendo Bispo do Porto, resista absolutamente a cumprir a Portaria de 4 do proximo passado mez de Agosto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/101
• Item
• 1863 setembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 12 de Setembro de 1863 acêrca do direito que ao Governo assiste para exigir que os Prelados ordinarios não publiquem Pastoraes, sem que estas sejam previamente approvadas pelo mesmo Governo e quanto a obrigação correlativa dos ditos Prelados se submetterem as mesmas Pastoraes à approvação do Governo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/103
• Item
• 1863 setembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 16 de Setembro ultimo á cêrca do procedimento que o Governo deve ter com o Bispo do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/104
• Item
• 1863 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Abril corrente sobre a Carta do Nuncio de Sua Santidade nesta Corte sobre os matrimonios que devem revalidar"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/093
• Item
• 1849 abril 14

Part of Procuradoria-Geral da República