"Idem de 7 de Setembro de 1838 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro do bom Jesus da Villa de Vianna de Alem Tejo, em que pedem ser isentas de certas derramas Municipaes"
Parecer acerca das pensões estabelecidas às Meninas do Padroado, nos Açores.
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Agosto de 1845, á cerca da Abadessa e Religiozas do Mosteiro d'Arouca, pedindo licença para venderem certos bens do mesmo Mosteiro"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento em que a Abbadeça e mais Religiosas do Mosteiro de Santa Clara de Guimarães pedem ser soccorridas."
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1846, á cerca da Abadeça e Religiosas do Convento de S. Bento de Castris, pedindo a continuação do Contracto que existe entre ellas e a Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade d'Evora, pela quantia de que esta lhe é credora, servindo de hypotheca os bens do dito Convento"
"Idem de 24 de Outubro de 1840 acerca de requerimento de Gonçalo Ferreira Ferrão Castello Branco Commendador da Ordem de Malta sobre se lhe conceder o Real Beneplacito para poder executar-se o Breve do Lugar Tenente do Gram-Mestre de Malta"
"Em virtude do Officio de 27 de Junho ultimo acerca do requerimento em que as Religiosas do Convento de Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Beja pedem licença Regia para impetrar Breve para poder ser reeleita a actual Prelada do mesmo Convento"
"[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos direitos da Fazenda Nacional, sobre os Bens que o extincto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar possuia no Reino de Hespanha"
"Idem de 13 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Jozefa Rita Falaia pede ser dispensada de pagar o pizo ao Convento do Salvador para ali recolher uma filha sua"
"Em cumprimento do Officio de 20 de Setembro de 1862 a respeito dos bens pertencentes á extincta congragação das Irmãs da Caridade"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 10 de Dezembro corrente sobre pertenção de D. Maria Izabel Soares de Albergaria que pede a graça de ser comprehendida no numero das meninas chamadas do Padroado"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril findo a respeito do Requerimento da Misericórdia da Villa de Ponte de Lima pedindo alvará pela quantia de 100$000 reis e seus juros, de que é credora ao extincto Conuento das Religiosas de Val de Pereiras"
"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, que pedem ser admittidas em alguns conventos da Diocese d'Angra, na qualidade de Meninas do Padroado"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 13 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento da Prioreza e mais Religiosas do Convento de Nossa Senhora do Carmo da Villa de Tentugal"
"Em cumprimento do officio de 8 do corrente. A respeito da pertenção das Meninas do Padroado"
"Em cumprimento do Officio de 8 de Novembro de 1860. Sobre duvidas, que em presença do Decreto de 17 de Maio de 1832, se podem suscitar, para a admissão de Meninas denominadas do Padroado"
!["[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/4/4/b44e698760b6881f325463752886ac57ce95ea905c142ab98720a11f74614822/Magalhaes_Avelar_livro2_87v_91v_142.jpg)
