- PT/AHPGR/PGF/03/08/003
- Unidad documental simple
- 1840 julho 09
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Suspensão. A dos vencimentos de um amnistiado pela convenção d'Evora Monte, foi com fundamento?"
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a continuação do pagamento de vencimento a funcionário de cargo entretanto extinto.
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Soldos. A quem se devem pagar os que se ficárão a dever a Pedro Oudin?"
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Soldos. A quem se devem entregar os que se ficárão a dever a um soldado Francez?"
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Soldo. Qual compete a um Cirurgião Mór effectivo do Exercito?"
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o requerimento do capitão do Estado Maior Luís Augusto de Almeida Macedo, promovido a Major para prestar serviço em Angola como chefe do Distrito de Cazengo, cargo que não chegou a desempenhar por ter sido nomeado para outras funções.
"Restituição. Deve ser restituido ao seu Posto, o Capitão Remy?"
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
"Reposição. Deve um Official em Commissão activa, repôr o que de mais recebeu incompetentemente?"
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Recibos. Tendo-se desencaminhado um, pode admittir-se outro á nota?"
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Recibos. Devem pagar-se a qualquer portador ou apresentante?"
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
"Presas. Reclamações sobre as feitas na guerra Peninsular"
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.