PGR

"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre os requerimentos de D. Manuel Garcia Barros Figueiroa, Subdito de Sua Magestade Catholica, pedindo se lhe declare a maneira porque pode haver a indemnização dos prejuizos, que soffreu por seus sentimentos Liberaes"

"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre os requerimentos de D. Manuel Garcia Barros Figueiroa, Subdito de Sua Magestade Catholica, pedindo se lhe declare a maneira porque pode haver a indemnização dos prejuizos, que soffreu por seus sentimentos Liberaes"

"Idem de 13 de Fevereiro sôbre requerimento de Mathias de Carvalho, em que se queixa de sêr intimádo para sair do Reino com seu Companheiro Abraham Abuberk"

"Idem de 21 de Março sôbre Officio do Administrador Geral interino do Districto do Porto á cêrca da repulsa encontrada nos Estrangeiros em terra sem suas cartas de rezidencia"

"Idem de 21 de Março d'1837 acerca da opinião de Leonel Tavares Cabral sobre o requerimento de Mathias de Carvalho, e Abraham Abuberk"

"Idem de 11 de Abril de 1837 a cerca das representações de Estrangeiros estabelecidos neste Reino, pertendendo exemir-se a certos tributos, e principalmente do denominado «Maneio»"

"Idem de 11 de Abril de 1837 acerca dos differentes officios do Ministerio dos Negocios Estrangeiros contendo a copia das Notas dos Ministros de Inlaterra , França e Hespanha em que representão contra os procedimentos da Camara Municipal de Lisboa havidos contra os subditos das suas respectivas Nações, e especialmente pelo que respeita ao Edital da mesma Camara que prohibe aos Estrangeiros a Venda a Retalho"

"Idem de 11 de Abril de 1837 acerca dos differentes officios do Ministerio dos Negocios Estrangeiros contendo a copia das Notas dos Ministros de Inlaterra , França e Hespanha em que representão contra os procedimentos da Camara Municipal de Lisboa havidos contra os subditos das suas respectivas Nações, e especialmente pelo que respeita ao Edital da mesma Camara que prohibe aos Estrangeiros a Venda a Retalho"

"idem de 12 de Maio d'1837 sobre a queixa que o Subdito Inglez George Longdon fez ao Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Corte"

"Idem de 11 de Maio de 1837 sobre duas Representaçoens, núma das quaes alguns moradores de Aldeagalega do riba Tejo, pedem seja annulada a nomeação de José Duarte Laranja para o cargo de Administrador d'aquelle Conselho, pedindo-se na outra que não se attenda a dita representação; e bem assim a informação dada ao dito respeito pelo Administrador Geral do Destricto de Lisboa"

"Idem de 11 de Maio de 1837 sobre duas Representaçoens, núma das quaes alguns moradores de Aldeagalega do riba Tejo, pedem seja annulada a nomeação de José Duarte Laranja para o cargo de Administrador d'aquelle Conselho, pedindo-se na outra que não se attenda a dita representação; e bem assim a informação dada ao dito respeito pelo Administrador Geral do Destricto de Lisboa"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Setembro de 1843, ácerca da reclamação feita pelo Ministro de França nesta Corte, sobre a competencia de fôro."

"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que o Subdito Hespanhol Antonio Munoz pede que sua molher não seja obrigada a pagar a multa que lhe foi imposta por falta de bilhete de rezidencia"

"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que o Subdito Hespanhol Antonio Munoz pede que sua molher não seja obrigada a pagar a multa que lhe foi imposta por falta de bilhete de rezidencia"

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro de 1845 sobre papeis acerca do Subdito Hespanhol Antonio Munoz"

"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Outubro 1854 a respeito do requerimento de Bartholomeu Gandino"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel da Fonseca pede ser dispensado do serviço militar por ter Privilegio Britanico"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel da Fonseca pede ser dispensado do serviço militar por ter Privilegio Britanico"

"Acerca da reclamação feita pelo Ministro de Sua Magestade Catholica nesta Corte contra o procedimento havido pelo Subdito Portuguez Joaquim Miguel com o Subdito Hespanhol Manoel Garrido"

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Novembro de 1858 acerca do depozito de Diana Buisson"

"Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento e mais papeis de Jose Van Zeller pedindo Privilégio exclusivo de poder uzar neste Reino, e Provincias ultramarinas do processo chimico que preserva as madeiras, e outros objectos, de certa damnificação"

"Em cumprimento do Officio de 27 d'Agosto de 1861. Sobre o negocio da licença para a celebração de suffragios solemnes por alma do Conde de Cavour"

"Em cumprimento do officio de 4 de setembro 1861. A respeito da Nota do Ministro da Prússia nesta Corte na qual pretende que se expeça ordem á competente authoridade da cidade de Faro, para reter na prizão, em quanto o Agente Consular Prussiano não conhecer a decisão do seu Governo, a tres Marinheiros Prossianos, suspeitos de terem commettido um crime para fazerem soçobrar o Navio Lisa, pertencente á mesma Nação"

"Em cumprimento do officio de 6 de Maio de 1861, Ácerca do modo por que as auctoridades Portuguesas procedem relativamente ás heranças de subditos estrangeiros"

"Em cumprimento do Officio de 3 d'Outubro de 1861. Á cerca da celebração dos suffragios solemnes por alma do fallecido Conde de Cavour"

Arquivo Histórico

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"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre os requerimentos de D. Manuel Garcia Barros Figueiroa, Subdito de Sua Magestade Catholica, pedindo se lhe declare a maneira porque pode haver a indemnização dos prejuizos, que soffreu por seus sentimentos Liberaes"

"Idem de 21 de Março sôbre Officio do Administrador Geral interino do Districto do Porto á cêrca da repulsa encontrada nos Estrangeiros em terra sem suas cartas de rezidencia"

"idem de 12 de Maio d'1837 sobre a queixa que o Subdito Inglez George Longdon fez ao Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Corte"

"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que o Subdito Hespanhol Antonio Munoz pede que sua molher não seja obrigada a pagar a multa que lhe foi imposta por falta de bilhete de rezidencia"

"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Outubro 1854 a respeito do requerimento de Bartholomeu Gandino"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel da Fonseca pede ser dispensado do serviço militar por ter Privilegio Britanico"

"Acerca da reclamação feita pelo Ministro de Sua Magestade Catholica nesta Corte contra o procedimento havido pelo Subdito Portuguez Joaquim Miguel com o Subdito Hespanhol Manoel Garrido"

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Novembro de 1858 acerca do depozito de Diana Buisson"

"Em cumprimento do Officio de 3 d'Outubro de 1861. Á cerca da celebração dos suffragios solemnes por alma do fallecido Conde de Cavour"