- PT/AHPGR/PGR/05/06/04/037
- Pièce
- 1837 abril 6
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Fazenda.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Fazenda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
" Acerca dos prejuizos causados á agricultura dos Açôres pela emigração para o Brazil."
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
Parecer acerca das pensões estabelecidas às Meninas do Padroado, nos Açores.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativa a pensões atribuídas às Meninas do Padroado, estabelecidas no âmbito do Decreto de 17 de Maio de 1832, que suprimiu as Colegiadas e Conventos nos Açores.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativa a administração religiosa.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa a regularidade do arresto da carga de um navio inglês, por violação de regulamentos fiscais, e da detenção do respetivo capitão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino relativo à eleição do Juiz ordinário do Julgado de Lages do Pico.
"Distribuição da energia electrica a São Miguel"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas caracterizando juridicamente a situação em que se encontram os diferentes produtores privados de energia elétrica na Ilha de São Miguel, Açores.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativa a venda de fortos, a fim de fazer reparos na igreja paroquial de Fonte do Bastardo, do concelho da Praia da Vitória.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a necessidade de reparações do edifício da igreja paroquial de S. Roque do Pico.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera nulo o procedimento seguido em alguns concelhos dos Açores aquando das operações de recrutamento para a prestação de serviço na marinha de guerra.
Processo relativo à pretensão de Eduardo Abreu, de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Justiça e parecer, acerca de um processo relativo à pretensão de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores.
A potencial compradora seria uma companhia estrangeira, ao que o Governo se opunha, por pôr em causa a soberania nacional (Cf. https://digitarq.arquivos.pt/details?id=6065297).
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.