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"Subsidio. Deve conceder-se a Antonio Dias de Azevedo por ter sido exonerado do Logar de Guarda Mór do Sal e Lastros da Notavel Villa de Setubal, sendo-lhe applicavel o Decreto de 16 de Janeiro de 1834, ou o Decreto de 5 de Agosto de 1852. Requerimento de Antonio Dias de Azevedo."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/012
Item
1852 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a continuação do pagamento de vencimento a funcionário de cargo entretanto extinto.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril de 1841 acerca do requerimento de Jose Henriques de Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/001/192
Item
1841 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 27 de Setembro de 1841 ácerca de requerimento de José da Guerra, e outros em que se queixão do Commandante da Guarda Municipal do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/247
Item
1842 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Guerra] de 29 de Dezembro de 1842 sobre requerimento em que Abrahão de Simão Cohen pede o pagamento de dois recibos de soldo que o Capellão de Infantaria n.º 7 Jose da Cunha Lopes vencera em Janeiro de 1837"

PT/AHPGR/PGR/04/002/135
Item
1843 fevereiro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 8 de Abril de 1843 sobre officio do Governador Civil do Porto relativo ao ordenado do substituto addido do Lyceo daquella Cidade Antonio Jose Dias Guimarens"

PT/AHPGR/PGR/04/002/162
Item
1843 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Março de 1843 ácerca do officio do requerimento em que Manoel da Costa, Carcereiro da Cadêa d'Elvas pede providencias para lhe ser pago o seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/04/002/181
Item
1843 maio 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Considera ser competência das câmaras municipais a nomeação e o pagamento dos carcereiros concelhios, sucedendo nas competências que antes pertenciam às Alcaidarias-mores.

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1843, ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto com a reprezentação dos Escrivaens da mesma Relação sobre a contagem dos sallarios e traslados."

PT/AHPGR/PGR/04/002/213
Item
1843 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Agosto de 1843 à cerca do Officio do Juiz de Direito de Ponte de Lima, com o requerimento de Domingos Alves Carcereiro da Cadea de Ponte de Lima pedindo o mesmo Ordenado, e ser pago pela Camara"

PT/AHPGR/PGR/04/003/068
Item
1844 fevereiro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1844 á cerca da Representação da Camara Municipal de Esposende em que pede se deminua os salarios aos Louvados"

PT/AHPGR/PGR/04/003/164
Item
1844 agosto 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1844, á cerca do requerimento em que D. Dorothea Henrietta Von Aventischild pede abono dos vencimentos como viuva do Coronel que foi do Exercito Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/04/004/009
Item
1844 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Março de 1844 á cerca do requerimento em que o Cappitão do ex Regimento de Cavalaria de Chaves Antonio Pereira Dias Castedo pede ser abonado de seus vencimentos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/010
Item
1844 novembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1845, á cerca de Antonio José de Vasconcelos Junior, requerendo o ordenado que khe compete como Guarda Mor da Saude em S. Miguel"

PT/AHPGR/PGR/04/004/040
Item
1845 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Março de 1845, á cerca dos requerimentos em que o Brigadeiro reformado Joaquim Ignacio de Lima pede ser abonado do Soldo que diz se lhe está devendo"

PT/AHPGR/PGR/04/004/092
Item
1845 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia do Ministerio da Fazenda digo da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 de Maio de 1845 á cerca da pertenção de Antonio Pinto de Campos que pede hum subsidio"

PT/AHPGR/PGR/04/004/132
Item
1845 junho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que Guilherme Antonio Mendes, e sua mulher pedem se lhes pague os ordenados que seu falescido filho deixou vencidos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/173
Item
1845 agosto 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em os Officiaes de Diligencias do Juizo de Direito da Comarca d'Evora pedem o abono de Cavalgaduras para o Serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/004/193
Item
1845 setembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Outubro de 1845 à cerca da pertenção de D. Anna Amalia de Barcellos Merenes para obter hum subcidio em remuneração de serviços de seu marido"

PT/AHPGR/PGR/04/005/034
Item
1845 novembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Outubro de 1845 ácerca de serem, ou não livres da decima as Gratificaçoens aos Thezoureiros das Alfandegas de Lisboa e Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/005/037
Item
1845 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1847 à cerca do requerimento de Antonio Rodrigues Manito pede ser abonado com os trez vencimentos inherentes a Goarda Mor da Saude em Setubal"

PT/AHPGR/PGR/04/005/173
Item
1847 maio 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1848 á cerca do requerimento em que os Herdeiros de Jose Thomaz de Villa Nova pedem dispensa de habilitação para receberem os vencimentos que se lhe ficarão devendo como Professor de Instrucção publica"

PT/AHPGR/PGR/04/006/063
Item
1848 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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