PGR

"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"

PT/AHPGR/PGR/04/017/016
Item
1874 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Em cumprimento da Portaria de 23 de 1854 (sic) acerca dos Estatutos da Companhia Commercial da Fabrica de pannos e lanificios de Lordello do Ouro"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/016
Item
1854 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Abril de 1847 ácerca do officio do Major General da Armada de 19 do dito mez ácerca do aprezamento do Hyate Portuguez = Triunfo d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/018
Item
1847 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o apresamento do navio português Triunfo de Aveiro quando procurava passar a barra do Douro já depois de decretado o bloqueio no contexto da guerra da Patuleia.

"Acerca da concessão de subsidio á empreza do theatro lyrico de S. João da cidade do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/018
Item
1870 setembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia diversas vicissitudes geradas por concurso público lançado pelo Ministério da Instrução Pública, tendo por objeto o arrendamento do Teatro de S. João, na cidade do Porto.

"Acerca dos officios em que o Presidente da Junta do Deposito Publico do Porto se queixa dos juizes das varas darem execução ao Decreto que extinguiu os Depositos."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/019
Item
1870 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Março de 1847, ácerca do Bloqueio da barra do Douro."

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/020
Item
1847 maio 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre os efeitos dos diplomas que decretaram o bloqueio da foz do rio Douro no contexto da guerra da Patuleia.

"Em cumprimento do Officio de 25 d'Abril findo a respeito da iluminação de gaz. Hardy Hislop"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/020
Item
1853 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"O Governador civil do Porto, requer novos prasos para a conclusão das operações de recenseamento eleitoral a cargo das respectivas comissões dos bairros da mesma cidade."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/020
Item
1900 fevereiro 01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1841, á cerca de Antonio Pinto Roza, ex Tabellião do REgisto de Hypothecas da Cammara de Cedofeita, queixando-se de não ser attendido na nomeação do cargo do Escrivão ante o Administrador do Conselho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/022
Item
1841 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 27 de Junho de 1861. Acêrca dos requerimentos de Manoel Pinheiro Alves em que representa contra a Portaria de 24 d'Abril ultimo que concedeu a Camillo Castello Branco, prezo nas Cadêas da Relação do Porto, o poder saír dellas, e dar alguns passeios com a devida segurança"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/023
Item
1861 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relativo à concessão de licença para sair da cadeia a Camilo Castelo Branco.

"Idem de 9 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto do Porto, acompanhado por Copia o Officio que a Camara Municipal d'aquella Cidade dirigio ao mesmo Administrador, oppondo-se ao que este lhe mandou que cumprisse, na forma do Artº 4º do Decreto de 29 de Março de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/023
Item
1837 Abril 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da questão de dispensa dos membros da Câmara Municipal do serviço à Guarda Nacional.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Maio de 1847, ácerca de Leigh Paige e Companhia pedindo a permissão de fazerem sahir do Rio Douro o Brigue Inglez = Siren = Capitão Izane Catchpole."

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/024
Item
1847 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Dá parecer favorável à saída de um navio inglês pela barra do Douro, que se encontrava bloqueada no contexto da guerra da Patuleia.

"Idem de 24 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Francisco José de Carvalho Gomes, que pede a renovação de Provisão para a sua Fabrica de Tecidos de Seda e algudão, estabellecido na Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/024
Item
1837 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 e 23 de Dezembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal do Porto, relativa ao imposto de 120 reis lançado em cada almude de vinho verde, que se consumisse no Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/024
Item
1839 dezembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento da Irmandade do Senhor do Bom fim, e Boa morte da Cidade do Porto para construir um Cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/026
Item
1850 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca do incidente occorrido no dia 7 de Maio no Lyceo Nacional do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/027
Item
1875 março 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 9 de Junho de 1847 á cerca do requerimento em que Manoel Guilherme Lopes Macieira pede se lhe entregue na qualidade de consignatario, o Navio Flor do Douro aprezado na sahida do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/029
Item
1847 junho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. A propósito de um navio apreendido pela marinha de guerra britânica no Porto, considera que a apreensão só deve manter-se enquanto durar a guerra civil que a determinou, sendo devolvido em seguida.