- PT/AHPGR/PGR/04/008/116
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- 1852 abril 15
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar..
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar..
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha relacionada com a posse, para a Fazenda Pública, de uma capela vaga e devoluta, por falta de sucessor na sua administração.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Marinha.