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"Em Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de ultimo (sic) sobre pedirem os Irmãos da Senhora do Rosario e do Senhor dos Paços da Ilha do Principe serem enterrados nas suas Capellas"

PT/AHPGR/PGR/04/006/161
Pièce
1848 outubro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 8 de Agosto de 1848, á cerca de uma representação de Jacinto Pereira Carneiro, contra a Camara Municipal da Ilha do Principe"

PT/AHPGR/PGR/04/006/151
Pièce
1848 outubro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 3 d'Agosto de 1848, á cerca de Nilo Dias dos Santos e Antonio Henriques da Cunha Mattos e Eleuterio Ribeiro de Teves, pedindo providencias sobre a afronta que lhes foi feita por Jacinto Pereira Carneiro"

PT/AHPGR/PGR/04/006/150
Pièce
1848 outubro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha, relativo a direitos cívicos de homens libertos..

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 11 de Maio de 1848 ácerca do requerimento em que o Padre Damião João Fernandes pede licença para erigir hua Ermida na Ilha de S. Thomé"

PT/AHPGR/PGR/04/006/098
Pièce
1848 maio 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Março de 1845, á cerca da apprehensão da Escuna Hespanhola 'Ninfa Catalana' por trafico d'Escravatura"

PT/AHPGR/PGR/04/004/089
Pièce
1845 abril 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção de Manoel Peres do Sacramento em que pede subrogar bens de raiz, a outros que com authorização Regia havia applicado à dotação de uma Ermida que lhe foi concedida edificar na Ilha de S. Thomé"

PT/AHPGR/PGR/04/004/053
Pièce
1845 fevereiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

Abono da terça parte do ordenado do Juiz de Direito de S. Tomé e Príncipe ao seu substituto, Francisco Ferreira Coelho Cintra

PT/AHPGR/PGF/03/07/068
Pièce
1845 janeiro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão relativo à aplicação das disposições da Novíssima Reforma Judiciária nas Províncias Ultramarinas, no que dizia respeito ao abono por exercício de funções em substituição.

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