PGR

"Bens. Os da Escola Poliytechnica, são da Fasenda Publica?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/198
Item
1847 janeiro 5

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Monte-Pio. Deve continuar a suspensão do abono a D. Maria de Alegria Pinto de Queiroz por ter apresentado uma certidão de casamento falsa?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/167
Item
1844 setembto 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Monte-Pio. Deve continuar a suspensão do abono a D. Maria de Alegria Pinto de Queiroz por ter apresentado uma certidão de casamento falsa?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/166
Item
1844 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Casa Pia. He a Comissão Administrativa competente para receber os vencimentos que possão pertencer a algum dos seus Asylados?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/151
Item
1844 abril 13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Expropriação. Deve pagar-se a seus donos a importancia de trez insignificantes predios que se achão occupados para serviço militar no Castello de S. Jorge?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/144
Item
1844 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Monte-Pio. Deve restituir-se a um contribuinte que está separado de sua esposa, as quotas com que tem concorrido?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/135
Item
1843 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Decima. Estão isemptos della os subditos de outras Nações que tem vencimentos estipulados por contractos?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/090
Item
1842 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Monte-Pio. Tem direito a elle a familia do Telles Jordão?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/074
Item
1841 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Forte de S. João. Na Ilha do Fayal. Que providencias se devem tomar para se evitar a cultura, e pastagens nas immediações deste Forte?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/070
Item
1841 outubro 7

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Liquidação. Das dividas contrahidas até 31 de Julho de 1833, e sua qualificação"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/067
Item
1841 setembro 3

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Baluarte de Alcantara. Sendo propriedade particular, deve entregar-se a seu legitimo dono?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/060
Item
1841 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Monte-Pio. Para que as viuvas dos Officiaes possão gosar delle, he necessario que o casamento tenha precedido, pelo menos, um anno á sua morte?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/057
Item
1841 abril 3

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Liquidação. Como deve ser feita a das dividas contrahidas até 31 de Janeiro de 1833?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/055
Item
1841 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Aprehensão. Que premio se deve dar ao denunciante de uma porção de pannos, e serafinas que os rebeldes tinhão escondido na freguesia de Thuris?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/039
Item
1840 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Çapateiros. He a Fasenda responsavel pelo pagamento de 500 pares de çapatos, fornecidos á expedição do Almirante Conde do Cabo de S. Vicente?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/037
Item
1840 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Casas. Deve a Fasenda Nacional pagar as rendas de umas, occupadas por occasião da defesa da Capital?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/014
Item
1840 fevereiro 29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Indice Geral do Registo das Respostas Fiscaes desde 1837 a..."

PT/AHPGR/PGF/04/01
Item
1837

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Addicionamento ao Indice Geral do Registo das Respostas Fiscaes da Procuradoria Geral da Fasenda"

PT/AHPGR/PGF/04/02
Item
1837

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"D. Luiz de Noronha. Tem direito a uns vencimentos que pede?..."

PT/AHPGR/PGF/03/08/029
Item
1857 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a devolução por D. Luís de Noronha, nomeado Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em S. Petersburgo, de ajudas de custo e vencimentos recebidos, por não ter chegado a ocupar aquele cargo.

"Milho embargado em Vianna ao Negociante Britanico da Cidade do Porto Mr. Russell para uso das forças de S.M.F. do Commando do Conde do Casal. Portaria de 2 de Junho de 1848 = 3.ª Repartição."

PT/AHPGR/PGF/03/08/017
Item
1848 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o preço a pagar, e respetivos juros, pelo milho embargado em Viana do Castelo para consumo de forças militares.

Arquivo Histórico

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