PGR

"Ordenados de Empregados na Ilha da Madeira, pagos em moeda insulana, com que agio pela differença de moeda, devem ser calculados no orçamento, 25 por % como tem sido, ou 10 em virtude do Decreto de 19 de Julho de 1849. Requerimento dos Drs. Juvenal Honorio de Ornellas, e Antonio da Luz Pitta, Professôres da Escola Medico-Cirurgica da Cidade do Funchal. Portaria de 13 de Abril de 1850."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/003
Item
1850 junho 19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Idem de 21 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Jozefa Gonçalves, sobre se continuar a abonar a quantia de 150$000 mensaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/129
Item
1840 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a um pedido de abono para um exposto deficiente.

"Em observancia dos Officios do Ministerio do Reino de 26 de Junho, e 3 de Julho de 1846, á cerca da pertenção dos Actores do Theatro de D. Maria 2ª para hum subsidio pecuniario"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/081
Item
1846 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Maria do Espirito Santo Scheuk e seus filhos requerem os vencimentos em divida a seu fallecido marido marido e pae, ex-continuo da Escola das Bellas Artes de Lisbôa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/377
Item
1898 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Augusta Januaria da Rocha Quirino Chaves pede os vencimentos em divida a seu marido Luiz Augusto Franco Quirino Chaves como amanuense do commissario geral da policia civil de Lisbôa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/099
Item
1886 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Idem de 29 de Agosto de 1838 acerca de requerimentos de Bernardo Antonio da Motta e Silva despachado Juiz da Relação dos Açores pede se lhe mande dar uma ajuda de custo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/045
Item
1838 setembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 1º de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Bernardo Antonio da Motta e Silva sobre uma gratificação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/051
Item
1838 setembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 d'Abril de 1838 sobre a remessa das folhas dos ordenados dos mezes de Janeiro e Fevereiro do corrente anno do Supremo Tribunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/079
Item
1839 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 de Janeiro de 1839 sobre o officio em que o Juiz Conservador da Nação Britanica na Ilha da Madeira expõe a resolução que tomarão os subditos daquella Nação ali residentes , suspendendo-lhe o vencimento estipulado por convenção reciproca entre o Governo Inglez e Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/051
Item
1839 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Os Membros de Tribunal de Contas que requisitos precisão provar para poderem vencer mais o terço de seus ordenados nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1853. Requerimento do Visconde de Algés, José Antonio Maria de Souza e Azevedo."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/075
Item
1855 março 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Idem de 9 de Julho dito á cerca de requerimento em que o Tenente Coronel de Milicias de Guimarães Ignacio Moniz Coelho da Silva Peixoto reclama o vencimento do seu soldo por regressar agora do seu degredo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/138
Item
1837 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Marinha e Ultramar (Secção do Ultramar). Portaria de 19 de Septembro de 1856. Acerca do requerimento de D. Antonia Gertrudes Pusich"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/019
Item
1856 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina pretensão da esposa de um Capitão de Infantaria do Ultramar a receber metade do soldo do seu marido, a título de prestação de alimentos.

"Virginia Julia Basto Neuparth e filhos pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae Augusto Neuparth professor do Conservatorio Real de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/147
Item
1887 outubro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito do augmento de ordenado pedido pelo Juiz Antonio Fernandes Coelho"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/145
Item
1867 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude d'uma portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 69, ácerca de instrucções pedidas pela Junta da Fazenda da Provincia do Ultramar para o abono de gratificações aos facultativos e pharmaceuticos"

PT/AHPGR/PGR/04/015/337
Item
1870 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Marinha

"Acêrca do requerimento de Antonio Pedro Soares de Figueiredo, empreiteiro do fornecimento de pedra d'alveneria para as obras do alargamento da Estação do Barreiro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/020
Item
1878 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março 1855 a respeito das queixas dos Parochos de Sta. Isabel e S. Bartholomeu de Xabregas sobre actos de serviço religioso nos cemiterios"

PT/AHPGR/PGR/04/019/111
Item
1857 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1857; acerca dos subsidios que se dão aos Conegos da Sé Primaz de Braga"

PT/AHPGR/PGR/04/021/098
Item
1860 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Requerimento do coronel reformado Antonio Maria de Frias, em que pede para se lhe aceitar a differença entre as quotas que antecipou com relação ao soldo de 45$000, e o que actualmente percebe"

PT/AHPGR/PGR/04/026/072
Item
1870 dezembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Arquivo Histórico

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