"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Agosto de 1843, relativo á entrega á Justiça Civil dos Reos Militares sentenciados a degredo para o Ultramar."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1856 acerca dos Officiaes Francezes do 1.º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Junho de 1860"
"Ao Ministerio da Guerra acerca da Lei de 21 de Julho de 1856"
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro ultimo sobre a reforma de Victor Arentschild."
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Agosto de 1843, relativo ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/c/0/4c0abf92ec88a2920d5d3b0f3f05455f1935131ae89944e9378d42794d4f6053/Guerra_Marinha_Estrangeiros_livro3_79v_80v_142.jpg)
