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"Acerca da applicação dos donativos feitos pelos portuguezes residentes no Brasil para compra de armas."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/109
Item
1871 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a questão de saber se perante os termos em que foi feita uma subscrição pública entre os portugueses residentes no Brasil para a compra de armamento, o Governo está autorizado a aplicar o montante recebido na compra de máquinas destinadas à transformação de armas antigas.

"Acerca da pretenção de 4 officiaes de Engenharia que julgam ter direito a serem promovidos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/112
Item
1871 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca de duvida na promoção do General Frederico Leão Cabreira."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/113
Item
1871 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do processo sobre contagem de antiguidade do coronel Carlos Brandão de Castro Ferreri."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/114
Item
1871 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da pretenção em que o alumno da escola do exercito Arthur Alberto Falcão Roiz pede para frequentar a cadeira em que ficou reprovado com o anno lectivo seguinte."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/119
Item
1871 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca d'uma carta do General de Brigada Francisco Maria Melchiades da Cruz Sobral, publicada no Campeão das Provincias."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/133
Item
1872 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia as consequências disciplinares que advêm, para um militar, da publicação na imprensa de documentos oficiais.

"Acerca do relatorio sobre a necessidade de ser garantido o foro militar."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/128
Item
1872 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre diversas questões colocadas pelo Ministério da Guerra sobre a separação entre as jurisdições comum e militar.

Acerca da antiguidade de posto do Tenente Coronel Placido Antonio da Cunha e Abreu"

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/129
Item
1872 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro ultimo sobre a reforma de Victor Arentschild.&q...

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro ultimo sobre a reforma de Victor Arentschild."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/005
Item
1856 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o direito à reforma dos oficiais ingleses que serviram no exército português durante a guerra peninsular.

"Portaria de 16 de Fevereiro de 1854. Ácerca do requerimento em que o Capitão de Fragata Reformado Joaquim José de Castro Guedes, pede que lhe seja abonado o soldo de quarenta mil reis, que lhe compete como Capitão de Fragata Reformado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/003
Item
1856 março 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Portaria de 26 de Setembro de 1855. Ácerca da pertenção d'Estevão Gomes Torres, Capitão de Fragata reformado pelo Decreto de 15 de Fevereiro de 1844."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/004
Item
1856 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Portaria de 28 d'Abril de 1856. Sobre a intelligencia do disposto no § 3.º da Carta de Lei de 17 d'Agosto de 1853 ácerca dos serviços extraordinarios em que podem ser empregados Lentes Jubilados."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/008
Item
1856 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre os serviços que podem ser chamados a prestar os professores jubilados da Escola do Exército.

"Ao Ministerio da Guerra acerca da Lei de 21 de Julho de 1856"

"Ao Ministerio da Guerra acerca da Lei de 21 de Julho de 1856"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/028
Item
1857 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre diversos aspetos legais relacionados com deserções de militares.

"Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar. Acerca do requerimento de D. Thereza Margarida"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/020
Item
1856 novembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina pretensão da esposa de um Alferes da Guarnição da Província de Angola a receber metade do soldo do seu marido, para poder prover à sua subsistência e à do seu marido.

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Setembro de 1856 a respeito da pertenção do 2.º Tenente d'Armada Antonio Maria dos Reis."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/037
Item
1857 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Junho de 1855 a respeito dos abonos pedidos por Verissimo José Monteiro."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/032
Item
1857 setembro 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de indemnização pela apreensão pelo Exército, de cavalos a utilizar no teatro de operações.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Agosto de 1859 acerca da pertenção de Joaquim Romão Lobato Pires"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/057
Item
1859 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 5 de Outubro de 1859 sobre a pretenção de Joaquim Pedro Celestino Soares e outros"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/058
Item
1859 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 2 de Julho de 1859. Acerca dos requerimentos do 2.º Tenente da Armada João Antonio da Silva Costa."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/055
Item
1859 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Junho de 1860"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Junho de 1860"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/073
Item
1860 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Examina a pretensão de um oficial estrangeiro ("Henrique Clemente Rioux") a ser recompensado pela sua participação nas guerras liberais.

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