- PT/AHPGR/PGR/04/019/021
- Doc. simples
- 1856 janeiro 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
"Pretensão de Carolina Rosa Pina"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca do requerimento da viúva de Francisco Joaquim Henrique da Silva para lhe ser paga a importância em dívida pelo aluguer do edifício da estação telégrafo-postal de Évora.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca da reclamação do filho de Francisco Gomes Botto, seu herdeiro, do pagamento de expropriação de terrenos em Vale de Flandres (concelho da Lourinhã) pela Direcção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Processo relativo á pretensão de Vicente Jorge de Castro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Requerimento de Anna Gertrudes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas relativo ao direito à herança de Francisco António, 1º grumete da corveta "D. João I". Sendo os requerentes o pai e a companheira do falecido, o Procurador-Geral indica como único herdeiro o seu filho ilegítimo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
"Requerimento de Custódia Maria Gonçalves"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
"Requerimento de Ludovina Candida de Caires"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Sobre a arrecadação da herança do subdito hespanhol João Vicente Miguel ou Juan Miz Apparici"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.