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"Ácerca da pretenção do Banco de Portugal sobre isenção d'impostos."

"Ácerca da pretenção do Banco de Portugal sobre isenção d'impostos."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/073
Documento simples
1872 agosto 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o projecto de regulamento do imposto do sello"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/078
Documento simples
1873 agosto 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca dos prazos no Concelho d'Anadia. A que diz ter direito o Conde d'Anadia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/068
Documento simples
1871 março 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a susceptibilidade de a Fazenda Nacional tomar posse de bens imóveis de que fora donatária a Condessa de Anadia e analisa requerimento do Conde de Anadia, herdeiro daquela que se acha com direito àquela posse.

"Acerca da pretenção de Joaquim Pinto da Fonseca pedindo ser isento do pagamento do imposto para as obras da Praça do Commercio do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/069
Documento simples
1871 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do officio do Procurador Regio do Porto pedindo documentos para contestar um libello de juros d'um padrão."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/079
Documento simples
1873 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca d'averbamento d'inscripções a requerimento do Padre Bains, como herdeiro de D. Isabel Maria Joaquina Hamilton"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/067
Documento simples
1870 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da pretenção d'Augusto Frederico Etur."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/070
Documento simples
1871 maio 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do modo como deve ser entendido e applicado o regulamento da contabilidade sobre pretenção de Augusto Frederico Etur."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/072
Documento simples
1872 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre requerimento d'Antonio Moreira Marques para o averbamento d'inscripções"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/075
Documento simples
1873 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se, dada a hypothese de reverterem para os pais os bens dotados á filha casada e fallecida sem decendencia, deve pagar-se contribuição de registro."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/076
Documento simples
1873 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca das resoluções que se devam adoptar sobre a herdade de Arapouco."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/074
Documento simples
1873 março 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia requerimento do Visconde de Alcácer do Sal a respeito de prédios rústicos pertencentes ao Convento das religiosas de Aracoli, em Alcácer do Sal.

"Acerca da ratificação da posse pela Fazenda dos bens do Senhorio d'Anadia."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/077
Documento simples
1873 maio 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se pela reversão para a Fazenda Nacional dos bens de um senhorio entretanto extinto.

"Sobre a reclamação de José Monteiro Guimarães, contra a venda d'uns barracões por elle arrematados e dos quaes tomou posse"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/081
Documento simples
1874 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca d'averbamento d'inscripções pertencentes a Misericordia de Vianna do Castello, ao banco agricola fundado pela mesma Misericordia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/083
Documento simples
1874 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da multa imposta pela Alfandega de Lisboa ao Capitão do Vapor Ville de Brest, por trazer volumes a mais do que os do manifesto."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/085
Documento simples
1875 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Averbamento d'inscripções requrerido por Luiz da Fonseca Salgado."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/086
Documento simples
1875 outubro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Processo n.º 21:744 sobre Imposto de sello."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/089
Documento simples
1877 junho 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Averbamento d'inscripções requerido pelo Juiz e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade de S. Nicolau."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/090
Documento simples
1877 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Averbamento, requerido por João Antonio Tavares a uma capella na Quinta da Passagem"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/092
Documento simples
1877 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da arrematação duma praia que foi marinha em Ilhavo, da qual Joaquim José Pereira de Souza pede rectificação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/084
Documento simples
1874 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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