PGR

"Processo respeitante ao primeiro sargento graduado aspirante a official do regimento d'infanteria n.º 16 Ernesto Augusto Rosa que pede entrar no quadro dos aspirantes da companhia dos guardas marinhas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/006
Item
1870 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Portaria pedindo consulta sobre o direito que o cirurgião em desponabilidade Jose Ignacio Martins Lavado possa ter a sair do serviço por meio de substituição como requer."

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/011
Item
1870 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca da expropriação de umas casas de Francisco Leon Vasques"

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/014
Item
1870 novembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a expropriação pela Fazenda, de prédios necessários à expansão do quartel de artilharia de Campolide.

Processo relativo a avaliação de incapacidade para o serviço do capitão Augusto Coelho de Vasconcelos Porto

PT/AHPGR/PGR/06/10/05/028
File
1900 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra e parecer

"Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1858. Sobre o requerimento de João Baptista segundo Grumete do Corpo de Marinheiros da Armada"

PT/AHPGR/PGR/04/021/032
Item
1859 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha, sobre o pedido do Grumete referido para que fosse corrigido o seu nome, erradamente registado quando assentara praça.

"Em virtude da Portaria de 8 de Julho de 1869 a cerca de Manoel Pinto Soares a favor de seu filho José Gabriel Pinto Soares do Concelho de Cezimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/023/012
Item
1869 julho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Marinha

"Em virtude da Portaria de 6 de Julho de 1869 á cerca de quatro 2ºs Grumetes do Corpo de Marinheiros da Armada requerem isenção de serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/023/014
Item
1869 julho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em virtude da Portaria de 16 de Julho de 1869 a cerca da pretenção do Maritimo José Francisco Parafuzo"

PT/AHPGR/PGR/04/023/015
Item
1869 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em virtude da Portaria de 20 de Julho de 1869 á cerca de Manoel Bolota que tendo obtido isenção do serviço da Armada reclama contra o novo sorteamento e recenciamento em que foi incluido"

PT/AHPGR/PGR/04/023/017
Item
1869 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em virtude da Portaria de 6 de Junho á cerca de José Domingos Gago da Villa e Concelho de Ilhavo requerendo isenção do recrutamento da Armada"

PT/AHPGR/PGR/04/023/023
Item
1869 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Marinha

"Acerca da legitima provavel aos refractarios que não estão em poder do pae"

PT/AHPGR/PGR/04/023/125
Item
1871 fevereiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Voto em separado - José Maria Lobo d'Avila, coronel das tropas de Cabo Verde, pede a sua passagem para o exercito de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/026/089
Item
1871 abril

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 d'Agosto de 1838 sobre os papeis á cerca de se applicarem, por hum emprestimo, para as obras de hum quartel Militar na Cidade da Goarda, as sobras das Irmandades e Confrarias d'aquelle Concelho sendo estas depois indemnizadas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/003
Item
1839 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre a intelligencia da Portaria ácerca de recrutamento de 30 de julho de 1866."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/095
Item
1872 outubro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Interpreta disposições de diploma sobre o recrutamento para o serviço militar.

"Acerca da contribuição municipal em que foram collectados os Officiaes de Cavallaria 8, em Castello Branco."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/014
Item
1874 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a legitimidade da Câmara Municipal de Castelo Branco de cobrar aos militares em serviço ativo no Regimento de Cavalaria 8, contribuição municipal adicional às rendas de casa.

"Sobre se o Governo tem direito de chamar o recruta substituido quando se prove que o contracto da substituição foi fraudulento."