- PT/AHPGR/PGR/05/06/07/006
- Doc. simples
- 1870 março 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácêrca da expropriação de umas casas de Francisco Leon Vasques"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a expropriação pela Fazenda, de prédios necessários à expansão do quartel de artilharia de Campolide.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra e parecer
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha, sobre o pedido do Grumete referido para que fosse corrigido o seu nome, erradamente registado quando assentara praça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
"Acerca da legitima provavel aos refractarios que não estão em poder do pae"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a intelligencia da Portaria ácerca de recrutamento de 30 de julho de 1866."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Interpreta disposições de diploma sobre o recrutamento para o serviço militar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a legitimidade da Câmara Municipal de Castelo Branco de cobrar aos militares em serviço ativo no Regimento de Cavalaria 8, contribuição municipal adicional às rendas de casa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.