Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 8 de Outubro de 1840 sobre ser julgada improcedente a accusação proposta contra o Bacharel Gonçalo Telles de Magalhães Collaço"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/003
Doc. simples
1840 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Desembro do Corrente sobre o requerimento de Jose Marques Branco, de Villa nova de Portimão, que pertende ser provido no lugar de Guarda Mor da Saude da mesma Vila"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/003
Doc. simples
1837 janeiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer sobre cinco Breves de faculdade de que se apresentou munido Monsenhor Masella, nomeado Núncio Apostólico na Corte

PT/AHPGR/PGR/05/09/003
Doc. simples
1879 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, Portaria do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Carta de Intimação ao Núncio e Carta Reversal.

Requerimento de D. Ermelinda Adelaide d'Oliveira Bom de Sousa Mota Marques e filhas, para pagamento de vencimentos em dívida ao marido, general de brigada João Carlos Bom de Sousa, falecido

PT/AHPGR/PGR/06/10/05/003
Documento composto
1900 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra

"Portaria ácerca das cartas particulares relativas ao serviço, cujas taxas se mostrarem satisfeitas por Agentes do Ministério Púbico"

PT/AHPGR/PGR/10/06/003
Doc. simples
1841 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Portaria do Ministério da Justiça, relativa a isenção de pagamento de portes de correio anónimo recebido pelo Ministério Público

"D. Catharina Julia de Carvalho Fonseca pede lhe ser abonada pensão que, por ser casada, deixou de receber como filha do finado brigadeiro graduado, José Julio de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/003
Doc. simples
1880 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Justino Antonio Soares da Costa pede lhe seja perdoado o resto da pena que está cumprindo na cadêa civil de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/003
Doc. simples
1873 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 13 d'Agosto de 1838 sobre os papeis á cerca de se applicarem, por hum emprestimo, para as obras de hum quartel Militar na Cidade da Goarda, as sobras das Irmandades e Confrarias d'aquelle Concelho sendo estas depois indemnizadas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/003
Doc. simples
1839 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Julho de 1840 sobre requerimento de João Pedro Augusto Lavit, pede hum privilegio por tempo de 15 annos para estabelecer huma fabrica de refinar cebo por hum processo de sua invenção differente d'aquelle que se úsa para as velas stereagicas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/003
Doc. simples
1840 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Janeiro de 1841 acerca de representação da Junta Geral do Destricto de Ponta Delagada sobre esclarecimentos relativos ao methodo porque se devem registar as quotisaçõens lançadas as Camaras Municipaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/003
Doc. simples
1841 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa às obrigações das câmaras municipais no sustento dos expostos.

"Idem de 3 de Dezembro de 1839 sobre requerimento, em que José Vicente de Mesquita e sua Mulher, pedem faculdade para poderem tomar o juro da Lei, da Casa da Nazareth a quantia de hum conto de reis"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/003
Doc. simples
1839 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1841, ácerca da Camara Municipal de Moncorvo, pedindo providencias sobre a violação da Lei, feita pelo Conselho de Districto, a favor da pertenção do Cirurgião Manoel José Pinheiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/003
Doc. simples
1841 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 17 do mez findo a respeito do pagamento dos direitos nos Contractos com as Camaras Municipaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/003
Doc. simples
1857 setembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1843, á cerca do Padre Antonio Vieira pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Maria Thereza de Jezus"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/003
Doc. simples
1843 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembr de 1844, á cerca da correspondencia havida entre o Arsenal do Exercito, e a Empreza da Ponte de Sacavem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/003
Doc. simples
1845 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo a um contrato celebrado entre o Arsenal do Exército e a Empresa da Ponte de Sacavém.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1843, e 22 de Dezembro do mesmo anno, á cerca da Camara Municipal de Tavira pedindo seja dimittido do officio de Secretario da mesma o que actualmente esta servindo, pelos abusos que pratica"