- PT/AHPGR/PGR/05/01/05/072
- Item
- 1839 julho 30
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento do Officio de 4 de Janeiro corrente sobre a pretenção de Antonio Gonçalves Barrozo"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a um foro.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
"Portaria de 8 de Março de 1856. Ácerca da pretenção d'Antonio de Macedo Pereira Coutinho"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Á cerca do processo em nome de Manuel Theotonio Ribeiro Vieira de Castro"
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda
Remissão de prazos nas províncias ultramarinas
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da necessidade de informações das Autoridades locais para remissão de prazos nas províncias ultramarinas.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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