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"Idem ao mesmo remetendo-lhe o mapa informativo sobre aptidão e sentimentos políticos dos diversos subdelegados dos distrito da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/342
Documento simples
1839-10-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao delegado do Procurador Régio na comarca do Funchal acerca do procedimento que lhe cumpre ter sobre os despachos proferidos nos autos de execução contra João Brício Accioly"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/344
Documento simples
1839-10-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na comarca do Funchal.

"Idem ao mesmo acerca da exoneração do subdelegado no julgado de Anadia"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/337
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca da exoneração do subdelegado no julgado de Santa Marta do Bouro, Bernardo José Vieira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/339
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca do embargo da Ponte projetada fazer nas imediações de Alhandra, pela Companhia da Navegação por vapor no Tejo e Sado"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/336
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da exoneração do subdelegado de Albergaria"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/338
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca do roubo da casa de António de Sousa, da Quinta do Lameiro no julgado de Tondela"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/330
Documento simples
1839-10-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca dos réus conduzidos para o lugar do seu degredo no Brigue de Guerra São Boaventura"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/333
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da formação do processo do oficial francês Hipólito Sorbières"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/329
Documento simples
1839-10-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da morte de Luís Borges Fúrias"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/331
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, informando-o da morte de Luís Borges Fúrias, o maior homicida do julgado de Carregal do Sal.

"Idem ao mesmo acerca da morte de Luís Borges Fúrias no julgado do Carregal por uma escolta que o conduzia preso"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/334
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca de ser processado o tabelião desta cidade João Batista Scola"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/335
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa das sentenças condenatórias de pena última e definitivamente passadas em julgado na Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/332
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca das execuções fiscais por foros reclamados pela comissão dos egressos no julgado de Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/327
Documento simples
1839-10-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao oficial maior da Secretaria da Justiça acerca de acontecer muitas vezes nos ofícios que vem para informar virem de volta com estes outras Portarias, que ordenam atos que devem logo ser executados"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/328
Documento simples
1839-10-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Sr. Lucas José de Sá e Vasconcelos, oficial maior do Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca dos agentes do Ministério Público que se houvessem mostrado frouxos, ou menos zelosos no cumprimento dos seus deveres sobre a repressão dos abusos da liberdade de imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/325
Documento simples
1839-10-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca dos presos sentenciados a degredo para Angola, António Manuel Tissão, e António Joaquim Figueira, pedem ser enviados para o seu destino"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/326
Documento simples
1839-10-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador régio da Relação do Porto acerca da exoneração do subdelegado do julgado de Santa Marta do Bouro, Bernardo José Vieira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/319
Documento simples
1839-10-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da pronta execução ao Artigo 338 da 3.ª parte da Reforma Judiciária"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/321
Documento simples
1839-10-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, pedindo-lhe que pusesse em prática o estabelecido no artigo 338.º da 3.ª parte da Reforma Judiciária, através do envio de uma informação detalhada ao Governo sempre que remetesse cópias de sentenças de pena capital passadas em julgado.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do estado do processo mandado formar ao oficial francês Hipólito Sorbières"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/322
Documento simples
1839-10-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

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