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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Luís Rodrigues, pedindo perdão da pena por crime de ofensa corporal em superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Afonso, pedindo perdão da pena por crime de violação da sua filha de 12 anos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Alves Castelo, soldado, pedindo perdão da pena por subtração de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Aníbal Duarte, soldado, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação e desobediência a sentinela.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Cândido da Graça, soldado, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Alexandre Ferreira Rilvas, soldado, pedindo perdão da pena por crime de subtração fraudulenta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Joaquim António dos Santos, pedindo comutação da pena por crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre a exploração do porto de Lisboa celebrado por contrato em 8 de maio de 1894 com a companhia Hersent, com o direito exclusivo de recebimento de taxas por todas as operações que se realizassem nos cais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o imposto de 3% que as Juntas Gerais dos distritos deverão lançar às contribuições gerais diretas do Estado cobradas localmente, para financiar as despesas com a instrução primária e a construção de escolas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento da Companhia Agrícola de São Tomé, pedindo autorização para emissão de obrigações, e para uma conversão da emissão que fizera antes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o concurso para adjudicação da construção de duas caldeiras destinadas à canhoeira Sado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre dois requerimentos de Clarimundo Martins, presidente da Câmara Municipal da cidade de Mindelo, pedindo a declaração da caducidade da concessão feita à Companhia de São Vicente de Cabo Verde.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o relatório e balanço da companhia da Zambézia em 31 de dezembro de 1894.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre a proposta de remodelação e reconstituição da Companhia de Moçambique, reformulada pelo seu administrador.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento do deputado Constâncio Roque da Costa, deputado por Mapuçá, pedindo o pagamento do subsídio a que por lei tem direito, como deputado pelo Ultramar.