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"Acerca da pretenção dos Conservadores privativos do Registo Predial de Lisboa e Porto"
"Acerca da pretenção dos Conservadores privativos do Registo Predial de Lisboa e Porto"
"Em virtude do officio de 1 de Fevereiro corrente acêrca do requerimento em que José Maria Caetano Marques pede perdão"
"Em virtude do officio de 1 de Fevereiro corrente acêrca do requerimento em que José Maria Caetano Marques pede perdão"
"Em virtude do Officio de 23 de Janeiro acerca do requerimento em que o Juiz da Relação do Porto, Camillo José de Gouvêa pede ser declarado nos termos de receber a 3ª parte mais do ordenado"
"Em virtude do Officio de 23 de Janeiro acerca do requerimento em que o Juiz da Relação do Porto, Camillo José de Gouvêa pede ser declarado nos termos de receber a 3ª parte mais do ordenado"
"Francisco Affonso Pereira Saldanha pede lhe perdoado o tempo que lhe falta para cumprimento da pena que lhe foi imposta"
"Francisco Affonso Pereira Saldanha pede lhe perdoado o tempo que lhe falta para cumprimento da pena que lhe foi imposta"
"Antonio Ferreira pede perdão ou commutação da pena de 15 annos de degredo"
"Antonio Ferreira pede perdão ou commutação da pena de 15 annos de degredo"
"Acerca do requerimento em que o reo João Agostinho Fernandes pede perdão"
"Acerca do requerimento em que o reo João Agostinho Fernandes pede perdão"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa José Januario Leitão de Castro"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa José Januario Leitão de Castro"
"Em cumprimento da Portaria de 12 do corrente a respeito do preso João Marques Figueira"
"Em cumprimento da Portaria de 12 do corrente a respeito do preso João Marques Figueira"
"Acêrca do reo José de Sousa que pede perdão"
"Acêrca do reo José de Sousa que pede perdão"
"Acerca do provimento do logar de continuo de 1ª Classe da Secretaria da Guerra"
"Acerca do provimento do logar de continuo de 1ª Classe da Secretaria da Guerra"
"Em virtude do Officio de 1 de Fevereiro ácerca do requerimento em que Francisco Duarte pede perdão"
"Em virtude do Officio de 1 de Fevereiro ácerca do requerimento em que Francisco Duarte pede perdão"
"Antonio Carramanha Ramalho pede commutação de pena"
"Antonio Carramanha Ramalho pede commutação de pena"
"Acerca do reo José Maria da Crus Salles que pede perdão"
"Acerca do reo José Maria da Crus Salles que pede perdão"
"Acêrca do requerimento em que o reo Manoel Lopes «Lagueiro» pede perdão"
"Acêrca do requerimento em que o reo Manoel Lopes «Lagueiro» pede perdão"
"Sobre a aposentação do Cirurgião Mor do Batalhão Nacional fixo do Porto Manoel Joaquim Fernandes"
"Sobre a aposentação do Cirurgião Mor do Batalhão Nacional fixo do Porto Manoel Joaquim Fernandes"
"Em virtude do Officio de 23 de Janeiro ultimo, acêrca do requerimento em que Anna Joaquina pede perdão"
"Em virtude do Officio de 23 de Janeiro ultimo, acêrca do requerimento em que Anna Joaquina pede perdão"
"Em virtude do officio de 3 do corrente acerca do requerimento em que Francisco d'Assumpção Carvalho e Rocha pede perdão"
"Em virtude do officio de 3 do corrente acerca do requerimento em que Francisco d'Assumpção Carvalho e Rocha pede perdão"
"Acêrca das Queixas do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa do Conde o Bacharel Augusto d'Abreu Castello Branco"
"Acêrca das Queixas do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa do Conde o Bacharel Augusto d'Abreu Castello Branco"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Novembro de1864 - acerca do Presidiado na Praça de Abrantes Joaquim Martins"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Novembro de1864 - acerca do Presidiado na Praça de Abrantes Joaquim Martins"
"Satisfazendo ao ordenado na Portaria do Ministerio da Guerra à cêrca do requerimento em que João Felix do Couto pede ser collocado em primeiro logar entre os que com o Supplicante entraram em concurso"
"Satisfazendo ao ordenado na Portaria do Ministerio da Guerra à cêrca do requerimento em que João Felix do Couto pede ser collocado em primeiro logar entre os que com o Supplicante entraram em concurso"
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