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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Idem de 26 de Novembro de 1840 sobre requerimento de José Joaquim de Miranda que pede perdão da pena de 4 annos de degredo para Cabo Verde"
"Idem de 26 de Novembro de 1840 sobre requerimento de José Joaquim de Miranda que pede perdão da pena de 4 annos de degredo para Cabo Verde"
"Idem de 22 d'Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Portalegre expondo a du...
"Idem de 22 d'Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Portalegre expondo a duvida que se lhe offerece em admittir alguns individuos a gosar do indulto por se achar terminado o praso marcado no Decreto de 4 de Abril ultimo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Agosto de 1847 àcerca do processo do Soldado d'Infantaria Nº 11 Paulo Gomes dos Santos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Agosto de 1847 àcerca do processo do Soldado d'Infantaria Nº 11 Paulo Gomes dos Santos"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Setembro ultimo sobre o reo Manuel Testa"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Setembro ultimo sobre o reo Manuel Testa"
"Portaria de 7 de Fevereiro de 1856 - Acérca do processo do réo João Baptista Monteiro Soldado do Regimento d'Artilharia Nº 1"
"Portaria de 7 de Fevereiro de 1856 - Acérca do processo do réo João Baptista Monteiro Soldado do Regimento d'Artilharia Nº 1"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho 1857. Relativamente ao réo João Fernandes Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 5"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho 1857. Relativamente ao réo João Fernandes Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 5"
"Vicente Nunes pede que a pena que está cumprindo lhe seja perdoada ou reduzida"
"Vicente Nunes pede que a pena que está cumprindo lhe seja perdoada ou reduzida"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Fevereiro 1851 acerca do perdão de degredo pedido por Gertrudes Maria Roza"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Fevereiro 1851 acerca do perdão de degredo pedido por Gertrudes Maria Roza"
"Requerimento de Gualdino d'Oliveira pedindo commutação da pena"
"Requerimento de Gualdino d'Oliveira pedindo commutação da pena"
"Idem de 14 dito á cerca de requerimento em que Pedro Avelino da Costa pede a minoração da pena de que tracta"
"Idem de 14 dito á cerca de requerimento em que Pedro Avelino da Costa pede a minoração da pena de que tracta"
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Fevereiro de 1842 sobre o processo do Soldado do Batalhão N.º 7 Francisco Jose"
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Fevereiro de 1842 sobre o processo do Soldado do Batalhão N.º 7 Francisco Jose"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho 1857. A respeito do processo pertencente ao reo Vicente Esteves"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho 1857. A respeito do processo pertencente ao reo Vicente Esteves"
"[Parecer em virtude do] officio da Secretaria d'Estado da Justiça de 2 de Dezembro de 1845 ...
"[Parecer em virtude do] officio da Secretaria d'Estado da Justiça de 2 de Dezembro de 1845 sobre a copia da Sentença que condemnou a pena capital o reo Manoel Rodrigues da Eira"
"Joaquim da Costa pede commutação da pena."
"Joaquim da Costa pede commutação da pena."
"Portaria de 7 de Fevereiro de 1856. Ácerca do réo Antonio Penáte, Soldado do REgimento d'Infantaria 13"
"Portaria de 7 de Fevereiro de 1856. Ácerca do réo Antonio Penáte, Soldado do REgimento d'Infantaria 13"
"Em cumprimento da Portaria de 4 d'Outubro ultimo sobre o reo Bernardo de Paiva"
"Em cumprimento da Portaria de 4 d'Outubro ultimo sobre o reo Bernardo de Paiva"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio n.º 409 do Governador Geral da India de 21 de Novembro ultimo, ácerca da sentença contra o Tenente Luiz Loureiro Krusse"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio n.º 409 do Governador Geral da India de 21 de Novembro ultimo, ácerca da sentença contra o Tenente Luiz Loureiro Krusse"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Setembro de 1842 á cerca dos requerimentos de Joaquim Martins dos Reys, e outros da extinta Villa do Pinheiro que forão comdemnados no degredo para Cabo Verde digo para Castro Marim"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Setembro de 1842 á cerca dos requerimentos de Joaquim Martins dos Reys, e outros da extinta Villa do Pinheiro que forão comdemnados no degredo para Cabo Verde digo para Castro Marim"
"Satisfazendo ao Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Março de 1845, á cerca do Reo comdemnado a pena capital João de Sá"
"Satisfazendo ao Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Março de 1845, á cerca do Reo comdemnado a pena capital João de Sá"
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a ...
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a faculdade de contrahir matrimonio o Executor de alta justiça"
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