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"Réu Manuel José Ferreira o Calçada pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel José Ferreira, o Calçada, preso nas cadeias da comarca de Oliveira de Azeméis, pede o perdão da parte da pena que lhe falta cumprir, por crime de ofensas corporais e roubo.

"Extradição do espanhol Izidro Vallido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Izidro Vallido ou Izidro Bellido, por crime de homicídio.

"Ré Teresa de Barros pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Teresa de Barros, presa na cadeia da comarca de Vila do Conde, em que solicita a comutação da pena de degredo temporário a que ficou reduzida a pena perpétua, por crime de homicídio premeditado.

"Réu João Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Lopes ou Segundo Lopes, em que pede ser indultado da pena de prisão que cumpre na Penitenciária de Lisboa.

"Sobre a jubilação do cónego arcediago da Sé de Luanda, Timóteo Pinheiro Falcão, como professor de ciências eclesiásticas do Seminário da Diocese de Angola"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do cónego arcediago de Luanda, Timóteo Pinheiro Falcão, em que pede o pagamento desde 3 de maio do corrente ano, em virtude da Carta de Lei de 12 de junho de 1889, que autorizou o governo a jubila-lo com o ordenado correspondente ao cargo de professor do dito seminário.

"Sobre o requerimento de D. Egas Moniz Coelho, pedindo vencimentos a que se julga com direito, do tempo que exerceu o lugar de capitão do Porto de Lourenço Marques"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de D. Egas Moniz Coelho, diretor da Alfândega de Lourenço Marques, pede que lhe seja paga a gratificação estabelecida pelo decreto de 16 de setembro de 1887, para o lugar de capitão do porto daquela cidade.

"Sobre liquidação do espolio do Conselheiro José António Feliciano de Castilho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a reclamação dos herdeiros do conselheiro José António Feliciano de Castilho, em que solicitam uma segunda avaliação dos bens da herança do falecido conselheiro, e um acerto de contas no pagamento dos direitos consulares.

"Sobre duvidas que se ofereceram á 1.ª Repartição da Direção Geral das Alfândegas, sobre a interpretação, que deve dar-se ao artigo 153 do Decreto de 29 de Dezembro de 1887"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre como deve ser contada a antiguidade para a promoção, ou do serviço na classe a que os empregados pertencem, ou do serviço aduaneiro por eles prestado.

"Réu Manuel Rodrigues Vita pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Rodrigues Vita, em que pede perdão ou comutação das penas 6 anos de prisão celular seguida de 10 de degredo, pelo crime de homicídio premeditado.

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