- PT/PGR/CPI/01/09
- Documento composto
- 1912 - 1914
Parte de Coleção de processos individuais
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Parte de Coleção de processos individuais
Oscar Leonel Ferreira Lomelino Rodrigues
Parte de Coleção de processos individuais
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Correios e Telégrafos e parecer acerca da interpretação dos artºs 30 e 32 do Decreto de 1 de Dezembro de 1892, que aprovava a organização dos Serviços Telégrafo-Postais. O pedido de parecer referia-se à questão da inviolabilidade dos telegramas e cartas, com excepção prevista para as autoridades judiciais, para formação de processo criminal.
Nuno Maria de Figueiredo Cabral Pinheiro Torres
Parte de Coleção de processos individuais
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Norberto Cecílio de Freitas Sardinha
Parte de Coleção de processos individuais
Parte de Procuradoria-Geral da República
Luís Manuel Alves Campos Catarino
Parte de Coleção de processos individuais
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Parte de Coleção de processos individuais
José Joaquim Baptista Felgueiras
Parte de Coleção de processos individuais
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Parte de Coleção de processos individuais
Informação sobre o processo nº 987, sobre entrega da herança do marido a Ana Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Parte de Coleção de processos individuais
Francisco Xavier Cabral d'Oliveira Moncada
Parte de Coleção de processos individuais
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Fortunato José Martins de Barros Leite
Parte de Coleção de processos individuais
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